Rui envia Projeto de Lei a ALBA para beneficiar professores
PL readequa valores de piso da educação básica
O governador Rui Costa encaminhou, para a Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL) que readequa os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008.
Com a medida, feita na última segunda (13), 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).
Se for aprovado, o PL vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.
“Estamos dando continuidade no desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério, desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a educação,” afirmou o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues.
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