Rui atualiza decreto que disciplina trabalho remoto para servidores do Estado

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), atualizou o decreto que permitiu o trabalho remoto na estrutura do Poder Executivo Estadual em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Agora, de acordo com a norma, publicada na edição deste sábado (12), do Diário Oficial do Estado (DOE), apenas os servidores a partir de 60 anos e as servidoras grávidas continuam contemplados pela medida. Houve mudança em dois dos quatro incisos do artigo 1° do decreto.

Conforme o texto, antes, o inciso II estabelecia “trabalho remoto para servidores com histórico de doenças respiratórias e doenças crônicas”. Esse trecho passou por alteração e agora a medida contempla “servidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estejam sob controle, desde que afetados órgãos-alvo que impliquem em aumento do risco”.

Já no inciso IV, onde o decreto estabelecia trabalho remoto para “servidores que utilizam medicamentos imunossupressores”, o texto também ganhou um acréscimo. “Servidores que utilizam medicamentos imunossupressores, quando acometidos por patologia em atividade, que justifique o uso daqueles medicamentos”, diz a versão atualizada do decreto.

Ainda segundo a gestão estadual, a publicação deste sábado também altera o parágrafo 1° do decreto 19.528, que estabelece, entre outras coisas, o regramento para envio de autodeclaração e de exames comprobatórios dos servidores. 

“A identificação de indícios de inautenticidade da documentação apresentada pelo servidor, bem como da inveracidade do seu conteúdo, ensejará a notificação da corregedoria da sua respectiva unidade de lotação, para fins de apuração e responsabilização disciplinar”, indica a norma, que passa a vigorar a partir deste sábado (12) e terá normas complementares editadas pela Secretaria da Administração (Saeb).