Rita Tourinho lança livro sobre contratação de empresas para concurso

Voltado tanto para profissionais e estudantes do Direito como para membros da gestão pública, o livre “Concurso Público – Análise abrangente de questões doutrinárias, legais e jurisprudenciais” foi lançado nesta quinta-feira (12) pela promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado (MP-BA). Em seu terceiro trabalho, a jurista contou ao Portal M! que tentou ser o mais abrangente possível.

“É importante a administração pública tenha esse conhecimento. Muitas vezes, a administração contrata a empresa para a realização do concursos e deixa tudo para a entidade. Acha que não tem mais nenhuma responsabilidade. E não é isso que acontece. Quando tem qualquer problema, quem responde é a administração pública”, afirmou Rita Tourinho.

Segundo a promotora, o livro tem como foco a forma de contratação de empresas para a realização de concursos públicos, explicando aspectos sobre o que é permitido ou proibido fazer, etapas do processo, o que pode ser exigido dos candidatos, improbidades administrativas que costumam acontecer e possibilidades de ajustamento com o próprio ministério público.

Os outros dois títulos de Rita Tourinho tratam da discricionariedade administrativa (o que o gestor pode decidir seguindo seu próprio entendimento) e processo de seleção pública.