Resolução exclui 26 ocupações do MEI

Resolução publicada no “Diário Oficial da União” excluiu da categoria de microempreendedor individual (MEI) pelo menos 26 ocupações e atividades que se beneficiavam dessa condição para recolher o Simples Nacional, cuja tributação é menor que a das médias e grandes empresas e proporciona isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). A medida é assinada por José Barroso Tostes Neto, presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, e valerá a partir de 1º de janeiro de 2020.

A maior parte das ocupações excluídas é de profissões da área artística e cultural, entre as quais cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical, produção teatral e instrutor de artes cênicas.

O MEI existe há dez anos, com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos a baixo custo. Podem aderir ao programa negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Fonte G1