Redução de mensalidades coloca em risco mais de 30 mil empregos, dizem entidades que representam as escolas particulares

A Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA) criticaram duramente o projeto de lei que reduz em até 30% as mensalidades das escolas e faculdades privadas do estado, promulgado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia, na última quinta-feira (13). Em contato com o Portal M!, o presidente da Abames, Carlos Joel, disse que a nova regra “põe em risco o emprego de 30 mil pessoas, além de colocar em dificuldades diversas instituições, principalmente do ensino básico, que já estão sofrendo as consequências [da pandemia]”.

Ainda segundo o diretor, os sindicatos ajuizaram, também na quinta (13), na Procuradoria Geral do Estado, uma ação de arguição de inconstitucionalidade. Em nota conjunta de Abames e Sinepe, os representantes do setor afirmam que a proposta penaliza a educação, “considerando que não é da competência dos estados tratar de contratos, em particular das instituições de ensino particular”.

A nota conjunta afirma, ainda, que “se esta lei prosperar, trará graves consequências, impedindo aos alunos, em todos os níveis, a conclusão dos seus estudos e da sua formação”. Os sindicatos reiteram, na nota, que “o projeto concorre para o fechamento definitivo da maior porta de acesso ao ensino superior na Bahia. Caminho buscado por milhares de jovens e famílias que investem na educação, objetivando uma vida melhor”.

Segundo dados dos sindicatos, há no ensino superior privado da Bahia 10.584 professores e 10.385 funcionários do corpo técnico-administrativo. Na educação básica, o contingente nas escolas particulares é de 34.124 professores e 41.125 funcionários do corpo técnico-administrativo.