Projeto que rebatiza Maracanã poderá parar na Justiça

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (9) o projeto de lei que pretende rebatizar o nome do estádio do Maracanã para homenagear o maior jogador de todos os tempos. Chamado de Jornalista Mário Filho, o templo carioca passaria a se chamar Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.

Se for sancionado, o caso pode virar um imbróglio jurídico. Isso porque a Lei Federal 6.454 / 1977 proíbe a prática de denominar bens públicos com nomes de pessoas vivas.

“A lei proíbe ‘batizar’ públicos pertencentes à União com nomes de pessoas vivas. O governador ainda pode vetar o texto. Contudo, caso isso não ocorra é possível o ajuizamento de Ação Popular que é uma medida destinada a qualquer cidadão que pretenda questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural “, alertou o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, especialista em direito desportivo e colunista do blog Lei em Campo, em entrevista ao UOL.

A autoria do projeto é do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e mais seis deputados: Bebeto (Pode), Marcio Pacheco (PSC), Eurico Junior (PV), Carlos Minc (PSB), Coronel Salema (PSD) e Alexandre Knoploch (PSL).

O texto do projeto 3.489 / 21 mantém o nome Mário Filho atribuído ao complexo esportivo, que tem o ginásio do Maracanãzinho e o estádio de atletismo Célio de Barros.

Quem não concordar com a mudança de nome do estádio pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), usando o princípio de impessoalidade. E para isso, a falta de um dispositivo pode ser crucial.

O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou não o projeto da troca de nome do Maracanã.