Projeto que proíbe suspensão de aulas presenciais durante pandemia é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o texto-base de um projeto que proíbe a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de Covid-19.

O texto torna as aulas presenciais “atividades essenciais”, mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, “com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”. A proposta segue, agora, para o Senado.

Segundo o projeto, essa situação sanitária deve ser explicitada em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais seriam esses critérios técnicos e científicos. Opositores afirmam que o texto é “subjetivo” e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que defendem dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões dos entes federados.

Pelo projeto, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.

*Informações G1