Projeto permite que agentes comunitários de saúde e de combate às endemias acumulem cargos
Norma reconhece os agentes como profissionais de saúde, com profissão regulamentada
A Lei 14.536/23, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde, com profissão regulamentada, entrou em vigor na última sexta-feira (20).
A medida permitirá que eles acumulem cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A regra foi inserida na Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários. A Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto para os professores e os profissionais de saúde com profissão regulamentada, como médicos e enfermeiros.
Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.536/23 tem origem em projeto (PL 1802/19) do deputado Afonso Florence (PT-BA), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
Florence afirmou que a lei vai sanar questionamentos sobre a natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes nos estados e municípios. “Além disso, vai garantir a segurança jurídica dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias”, disse.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Mais Lidas
Nenhuma postagem encontrada.
Cidades
Artesanato da Bahia dá dicas de presentes para Dia dos Namorados
Defesa Civil alerta para novas chuvas no RS nesta semana
Goleada do Cuiabá sobre Criciúma deixa Vitória na lanterna do Brasileirão
ANS cobra esclarecimentos de plano de saúde sobre suspensão de vendas
Maria Romilda Maltez assume presidência da Liga Bahiana Contra Câncer
PF destrói 255 hectares de plantação de maconha na fronteira com Paraguai
Últimas Notícias
Defesa Civil alerta para novas chuvas no RS nesta semana
De acordo com o comunicado, tanto a Defesa Civil quanto a Sala de Situação do estado monitoram o avanço de uma frente fria
Sem Bolsonaro, manifestação contra Lula e Moraes fica esvaziada
Ato reuniu um número mais tímido de pessoas do que os convocados pelo próprio ex-presidente
Goleada do Cuiabá sobre Criciúma deixa Vitória na lanterna do Brasileirão
Foi a primeira vitória da equipe mato-grossense na competição
Kleber Bambam diz que foi ‘o maior fenômeno do BBB no geral’
Influencer venceu a primeira edição do reality, em 2002
ANS cobra esclarecimentos de plano de saúde sobre suspensão de vendas
A partir de 1º de julho, os clientes da Golden Cross passarão a ser atendidos na rede credenciada Amil
Em partida contra o México, Endrick iguala recordes de Pelé, mas rejeita comparações
Atleta marca com a camisa da Seleção Brasileira em três jogos consecutivos antes dos 18 anos
Prefeituras da Bahia receberão primeiro repasse do FPM de Junho com alta de 30%
Valor supera expectativas e impulsiona os cofres municipais
Lulu Santos tem “plena recuperação” após crise de gastroenterite, diz boletim
Previsão é que cantor tenha alta nesta segunda-feira (10)
Após derrota, o presidente da França dissolve parlamento e antecipa eleições legislativas
Em resposta a resultados desfavoráveis nas eleições do Parlamento Europeu, Macron busca renovar a Assembleia Nacional com novas eleições
Bahia Farm Show começa nesta segunda com expectativa de público recorde
Solenidade de abertura contará com a presença de autoridades e representantes do agronegócio nacional
Inspiração
Casa de Repouso Bom Jesus recebe 158 pessoas em vulnerabilidade social
Centro espírita tem 48 anos de história e caridade no Rio Vermelho
Casa do Caminho une fé e ação social há mais de 20 anos