Projeto altera classificação de tentativa de invasão a domicílio para tentativa de roubo

A tentativa de invasão a domicílio pode passar a ser tipificado pela polícia como tentativa de roubo, se o agente tem o intuito de subtrair objetos da propriedade. Com isso, o infrator estará sujeito à pena correspondente ao crime de roubo (reclusão, de quatro a dez anos), diminuída de um a dois terços.

A proposta é do Projeto de Lei 2945/22 que modifica o Código Penal. A pauta está em análise na Câmara dos Deputados.

O autor do texto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acredita que quem entra em casa alheia para roubar e é impedido comete ato tipicamente executório para a figura do roubo, e não mera preparação.

“Essa conduta prévia ao ato de roubo, por si só, já pode pôr em risco a sociedade e os moradores do domicílio”, frisou o parlamentar. A proposta teve o regime de urgência aprovado e pode ser votada diretamente pelo Plenário.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.