Procon orienta consumidores sobre troca de presentes de Natal

Passadas as festas de fim de ano, o momento é de trocar os presentes recebidos no final de ano que não agradaram. Entre os principais motivos para a mudança estão, entre outros, a cor, a numeração ou o modelo. 

Porém, os consumidores precisam ficar atentos, pois as regras vigentes no país não obrigam os estabelecimentos a realizar esse tipo de troca. A legislação prevê que somente produtos com defeito têm a substituição ou reparo garantidos.

“Todo produto com algum tipo de vício precisa ser apresentado pelo consumidor ao fornecedor para que ele tenha 30 dias para sanar esse vício. Se o prazo não for cumprido, o consumidor tem direito ao dinheiro de volta, a um novo produto ou ao abatimento proporcional do valor, se ele quiser permanecer com aquele mesmo produto”, explica o coordenador de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Alexandre Santos.

A troca da mercadoria sem defeito é feita por liberalidade do fornecedor ou se houver algum registro da política de troca do estabelecimento, que passa a ter embasamento legal.

“O consumidor precisa estar atento para, no momento em que ele for comprar o produto e este for para presente, verificar se a loja coloca aquelas etiquetas permitindo a troca do produto ou se ela presta algum tipo de informação neste sentido, porque assim ele estará salvaguardado da possibilidade de uma troca futura”, orienta o coordenador do órgão estadual.

Por outro lado, em caso de descumprimento da lei, o consumidor pode buscar um dos postos do Procon- BA na capital ou no interior do estado. Outra possibilidade é cadastrar a queixa online no www.consumidor.gov.br.