Procon inicia fiscalização da venda de abadás e fantasias

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) iniciou a operação Carnaval de Todos 2020, que fiscaliza os pontos oficiais de vendas de abadás, fantasias e camarotes para combater práticas abusivas. Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas pela legislação.

O diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, pediu a colaboração do consumidor no momento da compra, dando preferência às lojas oficiais, nos pontos de venda. “O objetivo é evitar que os consumidores sofram danos no momento de comprar as suas fantasias e abadás. Os fornecedores que forem notificados serão autuados e podem pagar multa que vai de R$ 400 a R$ 6 milhões”, afirma Iratan Vilas Boas.

A operação será dividida em fases. Nesta primeira etapa, são fiscalizados os pontos oficiais de venda de fantasias, abadás e camarotes. A precificação, as formas de pagamento e parcelamento, a chance de venda casada, as informações obrigatórias, bem como a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor estão entre os aspectos fiscalizados pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Denúncias podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Procon-BA Mobile ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.