Procon-BA inicia fiscalização de acessibilidade nos camarotes

Para garantir um Carnaval mais inclusivo e com garantia de direitos para as pessoas com deficiência, as superintendências de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), começam, na próxima segunda-feira (17), a fiscalização das estruturas dos camarotes no Carnaval de Salvador.

A ação fiscalizatória, que é a segunda fase da operação, acontece no pré-Carnaval com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a acessibilidade para as pessoas com deficiência no circuito Barra-Ondina. A operação conta com o apoio da Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil (DECON), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA) 

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer as penalidades estabelecidas na legislação consumerista e demais correlatas. As denúncias ao Órgão poderão ser encaminhadas através do Aplicativo PROCON BA MOBILE ou por E-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br