Previdência e INSS alegam dificuldades para proceder atendimento por teleperícia
Os entraves foram relatados em um protocolo e entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU)
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU), dificuldades para programar o atendimento de teleperícia durante a pandemia do novo coronavírus.
Os entraves foram relatados em um protocolo e entregues na última segunda-feira (5), conforme era cobrado pelo ministro e relator do processo Bruno Dantas.
A decisão tomada anteriormente pelo ministro Bruno Dantas levava em conta que “ações judiciais relativas aos benefícios previdenciários por incapacidade e de prestação continuada estavam paralisadas em virtude da não realização de perícias” por um longo período, por conta das medidas preventivas adotadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus, e que mesmo “após o restabelecimento do atendimento presencial em alguns juízos, dados mais recentes indicam a existência de cerca de 200 mil processos paralisados por conta da ausência de perícias”.
Segundo o INSS, foram apresentadas soluções alternativas para melhor atender a população. As estratégias, no entanto, não foram divulgadas.
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