Previdência confirma perícia médica online a partir de 3 de novembro

O projeto-piloto para a realização de perícias médicas online do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está confirmado para começar no dia 3 de novembro, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A partir desta data, os segurados que precisam de auxílio-doença não precisarão ir a uma agência previdenciária para fazer exame médico e garantir o benefício.

Em nota, o órgão informou que “a Subsecretaria da Perícia Médica Federal e o INSS estão trabalhando no desenvolvimento dos procedimentos necessário à implantação do Protocolo da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina, estando mantida até este momento a previsão de disponibilização a partir do dia 3 de novembro”.

O projeto-piloto já havia sido apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no início de outubro, como resposta a um processo aberto pelo órgão, em virtude da fila de segurados para fazer perícia médica em todo o país. O acúmulo de pendências ocorreu devido ao fechamento das agências da Previdência por causa a pandemia de Covid-19.

Pela proposta, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o exame pericial ocorrerá online, totalmente a distância, e vale apenas para a concessão do auxílio por incapacidade temporária voltado para o trabalho, novo nome do auxílio-doença. Na perícia, devem estar presentes, além do segurado, o perito médico da Previdência e o médico do trabalho contratado pela empresa que participará do projeto-piloto.

Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) disse não ter sido informada pelo INSS nem pela Secretaria de Previdência sobre a data de início do projeto-piloto. A entidade voltou a criticar a medida. 

Já a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt) reafirma o posicionamento anterior, de que o médico do trabalho é assistente do trabalhador e não pode fazer perícia, o que seria contra o Código de Ética da categoria. 

As agências do INSS reabriram em meados de setembro, de forma parcial. Os últimos dados informados pela Previdência apontavam mais de 700 mil segurados à espera de perícia médica.