Presidente da Comissão de Proteção à Mulher da OAB diz que é preciso ser feita uma ampla campanha de combate ao assédio

Com a aprovação da nova lei de assédio (nº 9.582/2021), que entrou em vigor na capital baiana há poucos dias, a punição para indivíduos que cometam atos contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento será mais rigorosa, com multa que pode chegar até R$ 20 mil.

Sobre o assunto, a presidente da Comissão de Proteção à Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Renata Deiró, disse, durante participação no programa Nova Manhã da rádio Nova Brasil FM, desta quarta-feira (17), comandado peloo editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, que não se trata  “de uma luta de mulheres contra os homens”, mas uma luta de todos no combate às diversas formas de violência.

A nova lei 9.582/2021, em vigor na cidade de Salvador, prevê a punição para indivíduos que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento. O documento ainda detalha que insinuações de genitália masculina ou feminina e à prática sexual e insinuações de cunho sexual, por exemplo, agora é crime previsto na legislação municipal. As denúncias podem ser feitas pelo canal 156 da prefeitura ou presencialmente, em locais a serem divulgados pela gestão municipal.

“É preciso que o estado funcione e que os homens compreendam que eles precisam estar ao nosso lado nessa luta. Não é uma luta de mulheres contra os homens. A gente precisa que os homens estejam ao nosso lado para que  o assédio, a violência contra a mulher, a violência doméstica e o feminicídio acabem”, disse a advogada.

Renata explicou que, mesmo que a lei tenha sido sancionada, ainda há um longo caminho a percorrer para combater as diversas formas de violência contra a mulher, principalmente os inúmeros modos de assédio, uma vez que é uma prática cultural. Para ela, um dos gargalos a ser enfrentado é a forma de identificação do assédio, haja vista que a cultura de educação de direitos não é divulgada pelo poder público.

“O assédio é de difícil percepção ou detecção. Ele é todo ato que, de alguma forma, cause constrangimento à mulher. Então, mesmo que seja uma palavra ‘vc é bonita’ e aquilo importune à mulher, isso é configurado assédio porque ela não pediu para ser abordada no meio da rua, ela não conhece aquela pessoa, ela não tem nenhum tipo de intimidade”, explicou Renata Deiró.

Na cultura enraizada do assédio, segundo explicou a advogada, sempre que uma mulher reage a importunação, leva os homens a reagirem a justificar que estavam apenas brincando. ” ‘Nossa, para que isso? Eu estava brincando’ ou ‘Estava só te elogiando’. Mas, quando isso invade a liberdade, a intimidade e causa constrangimento a outra pessoa, pode sim ser considerada assédio, então pode ser qualquer coisa como um ato, um gesto, uma palavra”, acrescentou a presidente da Comissão.

Na avaliação de Renata, o primeiro passo ao combate deveria ser iniciado nas gestões públicas por meio de peças publicitárias que expliquem sobre os direitos de cada um. A ações deveriam ser realizadas com mais rigor em locais públicos, como campanhas nas escolas, ônibus, metrô, shoppings, feiras livres, canteiros de obras.

A ideia é fazer com que a população, principalmente a masculina, entenda o seu próprio comportamento para então, entender o que é o assédio e como inibir a prática. “O primeiro passo é compreender o comportamento. Não é não! Então, não é fácil comprovar o assédio, mas se toda a população estiver conscientizada, daremos efetividade a essa lei para que ela não seja como se diz ‘a lei que pegou ou a lei que não pegou’ ”, falou.

“A lei por si só não é capaz de mudar o comportamento, ela é uma ferramenta de punir e inibir em algum grau os comportamentos. É preciso ser feita uma ampla campanha de combate ao assédio, de conscientizar e explicar sobre o que é o assédio, principalmente os homens de que eles não podem invadir o espaço privado e a liberdade das mulheres”, reforçou.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com o apoio da empresa de transporte por aplicativo Uber, pelo menos 71% das mulheres conhecem alguma mulher que já sofreu assédio em espaço público e 97% já foram vítimas de assédio em meios de transporte. A pesquisa ainda apontou que 46% das mulheres não se sentem confiantes em usar meios de transporte públicos sem sofrer algum tipo de assédio.

“O entendimento sobre o assédio está relacionado à nossa cultura, então é preciso que a gente mude a cultura para que essa lei não caia no ostracismo. Essa é uma legislação importante e a gente precisa de leis que inibam esse tipo de prática que estamos vivemos no mundo como o todo, de combate à violência contra a mulher, seja política, sexual, patrimonial, física, moral, por exemplo. Estamos vivendo um contexto absurdo de violência doméstica que a gente precisa coibir de alguma forma, mas é preciso mudar a postura”, completou Deiró.