Prefeito sanciona projeto que prevê desconto de 40% no IPTU a hotéis

O prefeito ACM Neto sancionou a lei de incentivos fiscais para diversos setores nesse momento de crise sanitária. O texto, aprovado pela Câmara, estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo).

Para garantir o benefício, o único requisito é estar adimplente com as obrigações tributárias junto ao município. Segundo entidades ligadas ao trade turístico de Salvador, a iniciativa dará fôlego à hotelaria da cidade, que amargou prejuízos sem precedentes por conta da disseminação da Covid-19. 

“O abatimento no IPTU para empreendimentos com situação fiscal regularizada no município foi um dos pedidos do trade turístico. Felizmente, fomos atendidos pela Prefeitura”, destaca o presidente da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação (FeBHA), Silvio Pessoa. 

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Bahia (Abih-Ba), Luciano Lopes, a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”. “O IPTU é uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.

O Proturismo tem prazo de validade de quatro anos, de 2020 até 2023, e foi criado pelo Executivo municipal com intuito de estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por hotéis, motéis, pousadas e hospedagens na capital. Na sua concepção, o programa concede até 40% do IPTU para o negócio do ramo que investisse em três vertentes.

Uma delas é na requalificação da infraestrutura do espaço. As outras duas contrapartidas exigidas do requerente do benefício dizem respeito à aplicação de recursos na qualificação do quadro de funcionários e, por fim, se o estabelecimento registrar aumento na taxa de ocupação de um ano para o outro.

Na prática, o percentual de abatimento depende do atendimento das contrapartidas requeridas no ano anterior ao do IPTU devido. Só que, como o setor de hospedagem registrou déficits no faturamento a partir de março, a Prefeitura entendeu a inviabilidade dos espaços ligados ao ramo de hotelaria e hospedagem de realizar qualquer tipo de investimento nesse momento, além de reconhecer a impossibilidade de ampliar a taxa de ocupação. Por isso, a nova legislação foi elaborada, aprovada pela Câmara e sancionada agora pelo prefeito.

A partir de 2021, prevalecerão as mesmas condições exigidas no programa – ou seja, com emprego de contrapartidas – para obtenção dos descontos nos IPTU devido nos exercícios de 2022 e 2023, como era antes do período da pandemia.

O pedido de adesão ao Proturismo é realizado junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com preenchimento de dados cadastrais atualizados do requerente e do imóvel. A solicitação ocorre até 31 de outubro. De acordo com a Sefaz, atualmente 35 processos foram aprovados e 11 estão em análise.