Prefeito de Salvador extingue taxas de lojistas para promover a geração de emprego

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, anunciou na manhã desta sexta-feira (16), durante a entrega do novo terminal do Aquidabã, a dispensa de licenciamento dos anúncios em vitrines, mostruários e meios de publicidade de estabelecimentos internos de shopping, centros comerciais e grupos de lojas. A ação impacta na retirada da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP).

Além dessa medida, o prefeito de Salvador também anunciou o envio de um novo projeto de lei que retira das áreas construídas dos imóveis comerciais os espaços voltados para estoque de mercadorias em mezaninos e sobrelojas. A medida reduzirá o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de estabelecimentos comerciais varejistas.

“Essas medidas vão permitir que os comerciantes possam ter mais recursos para fazer investimentos e, assim, ampliar ainda mais o próprio negócio, gerar mais empregos e ajudar a diminuir a desigualdade social na cidade”, declarou Bruno Reis.

A regulamentação com a dispensa de licenciamento será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), alterando o decreto nº 30.095 de 23 de agosto de 2018 e repercutindo na retirada da incidência da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouros Públicos (TLP) desses estabelecimentos.

Sobre a dispensa de licenciamento só será concedida para aqueles estabelecimentos com anúncios dentro dos locais internos e sem fachada externa para logradouro público. Já o projeto de lei que irá alterar a área construída dos imóveis que possuem mezanino contemplará estabelecimentos que utilizam esses espaços apenas para guardar estoque de mercadorias e possuam pé direito inferior a 2,30 m. A redução da área construída reduzirá o IPTU devido por esses imóveis. A Prefeitura de Salvador estima que em torno de 3 mil lojistas serão beneficiados.

Segundo o prefeito, o projeto de lei será encaminhado ainda hoje para a Câmara Municipal de Vereadores. Após aprovação da lei, os lojistas devem procurar a Sefaz para apresentar o projeto do imóvel com a informação de utilização, registrar o mezanino no cadastro imobiliário e estar regular com suas obrigações fiscais e cadastrais.

“Era uma demanda antiga dessa categoria de que pudéssemos tirar do cálculo do IPTU dos mezaninos e as sobrelojas que a grande maioria delas são usadas para armazenar mercadorias e hoje estou enviando para a Câmara esse projeto de lei, promovendo essa isenção”, disse Bruno Reis, no Aquidabã.