“Precisamos falar sobre a voz da criança e do adolescente”, afirma defensora pública sobre caso Henry

E se a morte de Henry Borel, de 4 anos, pudesse ter sido evitada caso a voz do garoto fosse realmente ouvida? É o que alerta a defensora pública estadual, Gisele Aguiar, sobre a importância de escutar crianças e adolescentes como “sujeitos de direito”, conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Precisamos falar sobre a voz da criança e do adolescente. É uma coisa que a Defensoria Pública sempre bate. O ECA traz que crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direito”, afirma a advogada, que também é  coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria da Bahia.

É possível pensar por este lado, tomando como base o depoimento que Leniel Borel de Almeida Júnior, o pai de Henry,  prestou na 16ª DP (Barra da Tijuca).  Ele contou que ouviu do filho, por diversas vezes, que ele não queria voltar para casa e preferia ficar com ele (Leniel) ou com a avó materna.

Ainda no depoimento, Leniel disse que, há cerca de um mês, a criança falou que o padrasto o abraçava  “muito apertado” e que ele não gostava.

Leniel poderia ter comunicado a queixa a qualquer autoridade do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para que providências pudessem ter sido tomadas para salvar a vida do garoto.

No entanto, ele preferiu apenas conversar com a mãe, sua ex-esposa Monique Medeiros, e o padrasto da criança, o Dr. Jairinho, para que não abraçasse mais Henry, conforme consta em depoimento à polícia.

Gisele Aguiar é defensora pública do estado da Bahia. Crédito: Divulgação/AL-BA

Babá deveria ter comunicado ao Conselho Tutelar

Mas por que a voz da criança não é levada tão a sério pelos responsáveis que fazem parte da rotina dela?

Ainda no caso Henry, além do pai Leniel, a babá do menino, Thayná Oliveira, a mãe, Monique, uma irmã de Jairinho e a avó materna também sabiam que ele estava sofrendo agressões.

No caso da babá, que presenciou a violência, a defensora Gisele Aguiar afirma que ela deveria ter comunicado ao Conselho Tutelar.

“Isso está no está no Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Qualquer pessoa que presenciar maus tratos precisa comunicar ao Conselho Tutelar mais próximo. Ele vai verificar a situação da criança”, orienta Gisele. 

A avaliação da defensora contrasta com a do advogado criminalista Vivaldo Amaral, que, em entrevista ao Portal M!, disse que Thayná não cometeu crime de omissão, já que, segundo ele, ao comunicar o fato à mãe do garoto, Monique Medeiros, responsável legal pela criança, a profissional cumpriu seu dever (confira aqui).

De acordo com Gisele Aguiar, assim como a babá deveria ter denunciado, todos aqueles que cuidam de crianças precisam ficar atentos. “Eles têm o dever de comunicar às autoridades do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente para que sejam tomadas providências”, pontua.

Para ela, não denunciar faz com que quem presenciou ou notou casos de violência contra o menor possa responder criminalmente por omissão de socorro, pelo crime de maus tratos ou até pelo próprio homicídio. “Se for por omissão através do Artigo 13 do Código Penal, mas o que for do tipo penal depende da discussão da prova”, explica.

“Não é só o funcionário que deve alertar, mas qualquer profissional e também o que está na casa cuidando da vigia da criança”, completa.

Caso Bernardo: outra tragédia

De acordo com Gisele Aguiar, a criança e o adolescente precisam ser ouvidos. Ela relembra uma situação parecida, em que a voz de uma criança não foi escutada e o fim foi trágico. Trata-se do caso Bernardo, que  gerou a Lei da Palmada, em 2014.

“Ele [Bernardo] tinha 11 anos, foi ao Conselho Tutelar, falou do que estava acontecendo, mas como o pai dele era médico do município, não tomaram as providências cabíveis”, disse. “O ECA a colocou [criança] como sujeito de direito, o poder de voz e de escolha”, completa.

Gisele reflete que precisamos notar que a criança tem um modo de expressão diferente. “Elas precisam ser ouvidas por profissionais específicos, que consigam extrair daquela criança o seu sentimento, a sua forma de pensar”, afirmou, explicando como evitar situações trágicas. 

Para o psicólogo clínico Sergio Manzione (ouça o podcast do M!), não escutar a criança é um grande equívoco. “De fato, as pessoas acabam não ouvindo as crianças, achando que a mudança de comportamento deve ser corrigida ou é algo para chamar atenção”, pontua.

“Depois da famosa Lei da Palmada, de 2014, conhecida como a Lei de Bernardo, não se pode mais submeter criança a nenhum tipo de maus tratos. Mesmo que seja sob aquele viés da educação, hoje no Brasil não se pode”, finaliza Gisele Aguiar.

A morte de Henry

O laudo de necropsia produzido pelo Instituto Médico Legal (IML) mostra que o menino Henry, de 4 anos, sofreu 23 lesões na madrugada em que morreu. Presos sob acusação de matá-lo, o vereador carioca Dr. Jairinho e a mãe do menino, Monique Medeiros, carregaram o corpo da criança já morta às 4h09 do dia 8 de março, conforme mostra imagem do elevador do prédio obtida pelos investigadores.