Prazos de validade da CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia

O prazo de validade da Carteira de Habilitação (CNH) foi prorrogado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última quarta-feira (24). A prorrogação atende a pedido do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) que solicitou a flexibilização por causa das medidas de combate à Covid-19. A portaria suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. 

Além da CNH, a portaria prorroga a Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021. As datas finais para apresentação de defesa prévia e recursos em processos de infração, a partir de 26 de fevereiro de 2021, estão suspensas também.

“Nossa provocação estava bem formulada e convenceu o Contran. Os baianos não poderiam ser prejudicados, quando vivemos um momento grave da pandemia no estado, que resultou na interrupção dos serviços de trânsito em Salvador e região metropolitana. A maior preocupação era com os motoristas que trabalham em serviços essenciais e estavam com medo de perder a renda. Agora, eles vão poder circular tranquilos”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.