PPI da Prefeitura de Salvador oferece descontos para quitação de débitos municipais

Os soteropolitanos que buscam condições especiais para quitar débitos com a Prefeitura de Salvador podem aderir ao novo Programa de Pagamento Incentivado (PPI) a partir desta sexta-feira (1º). A adesão, disponível até 31 de dezembro, deve ser realizada de forma virtual através do site ppi.salvador.ba.gov.br. Ao optar pelo pagamento à vista, os contribuintes recebem 100% de desconto nas multas e nos juros.

Nesta edição permite o pagamento de dívidas decorrentes dos impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e das taxas de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF) gerados até 30 de outubro de 2023, além de débitos inscritos em Dívida Ativa.

Incluída na ação, está também a dívida vinculada ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), desde que tenha sido formalizada por meio de auto de infração ou notificação fiscal de lançamento.

Para facilitar a regularização, a Prefeitura oferece descontos atrativos: 80% nos encargos para parcelamentos em até 12 vezes, 60% de desconto para 13 a 24 parcelas, e 40% para fracionamento entre 25 e 60 vezes. Condições especiais também são aplicadas às dívidas do ISS do substituto tributário, para aqueles que, embora responsáveis pela retenção e pagamento do imposto, não realizaram o repasse ao fisco municipal.

“Ainda existem famílias e empresas que acumulam, desde a pandemia, algum tipo de débito, seja porque teve sua atividade paralisada ou não conseguiu garantir a sua renda principal durante a crise sanitária. Estamos abrindo essa possibilidade para que as famílias e empresas entrem em 2024 sem dívidas”, destacou Giovanna Victer, titular da Secretaria da Fazenda de Salvador.

Adesão online 

O contribuinte deverá se inscrever no Programa de Pagamento Incentivado de forma on-line, através do site exclusivo. 

Atendimento presencial

O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar a adesão presencialmente em um dos 17 postos espalhados pela cidade. Além disso, a Sefaz abrirá, a partir do dia 10 de dezembro, um espaço com atendimento exclusivo para o PPI no estacionamento da sede da secretaria, localizada no edifício Jorge Lins Freire, na Rua das Vassouras, 1, Centro.

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