Postos de fronteira devem exigir comprovante de vacinação, afirma Anvisa

Um comunicado feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (13), determina que a exigência de comprovante de vacinação (ou passaporte da vacina) deve ser feita em todos os “postos de fronteira, especialmente nos aeroportos” para que haja o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Anvisa a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, pontuou a agência.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. No mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo começa na quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16).

O ministro justificou, nesta segunda, a sua decisão. “Parece evidente de que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de se monitorar, e o risco seria grande”, afirmou Barroso.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, defendeu posição semelhante, apontando falta de estrutura para o monitoramento: “Na prática, ao delegar tudo a estados e municípios, podemos ter inviabilizado a possibilidade de vigilância em tempo real dos não vacinados”, disse.

A decisão do STF é mais um revés para o Governo Federal na estratégia de enfrentamento da pandemia de Covid-19. Na semana passada, o Planalto descartou exigir a vacinação completa como critério único para a entrada no Brasil.

Apesar das recomendações da Anvisa para que fosse cobrada a imunização obrigatória, a decisão do governo liberava a entrada de não vacinados desde que fizessem uma quarentena de cinco dias e teste de Covid-19 após esse prazo.

* Com informações do Portal G1