Por 6 votos a 1, TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta terça-feira (15), por seis votos a um, conceder o primeiro aval para o processo de privatização da Eletrobras – o que permite ao governo dar continuidade às etapas necessárias para realizar a operação. 

Nesta primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Na segunda etapa, prevista para março, os ministros vão se debruçar sobre o modelo de venda proposto pela União

No total, o governo avaliou que a Eletrobras privatizada deverá pagar R$ 67 bilhões, divididos da seguinte forma:

– R$ 25,3 bilhões para a União (Tesouro Nacional);

– R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, com vistas a atenuar eventual aumento de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais; 

– R$ 9,7 bilhões em obrigações de investimento para recuperação de bacias hidrográficas.

Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,5 bilhões, mas aumentou no fim de dezembro para R$ 67 bilhões após considerações apontadas pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz. Pelas estimativas do ministro revisor, Vital do Rêgo, o valor deveria saltar para R$ 130 bilhões – praticamente o dobro.

Nesta quarta, o ministro Vital do Rêgo votou por não dar aval à privatização da forma encaminhada pelo governo. Ele optou por determinar o recálculo do valor a ser pago pela Eletrobras privatizada à União e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O ministro Benjamin Zymler sugeriu um meio termo ao plenário. Ao invés de o TCU determinar o recálculo, o que poderia inviabilizar a privatização em 2022, ele propôs recomendar ao governo inserir uma cláusula nos contratos das usinas da Eletrobras para garantir à União e à Conta de Desenvolvimento Energético direito à parcela de receita de uma eventual venda futura de potência das usinas.

O relator, ministro Aroldo Cedraz, acolheu a sugestão de Zymler. O voto do relator, que já tinha sido proferido em dezembro favorável à continuidade do processo de privatização, foi acompanhado pelos demais ministros da Corte.

Além disso, o governo quer fazer a privatização até maio, porque avalia que, após essa data, não seria aconselhável devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições.

A Medida Provisória que autorizou a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso em junho do ano passado. O governo pretende transformar a Eletrobras numa “corporation”, ou seja, numa empresa privada sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.

* Com informações do Portal G1