PGE realiza seminário virtual para celebrar 15 anos de lei que rege as licitações e contratos na Bahia

Nos dias 22 e 23 de setembro, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realiza o Seminário Virtual “15 Anos da Lei de Licitações e Contratos do Estado da Bahia. Pioneirismo e Referência no Cenário Nacional”. O evento, que terá início às 15h, será transmitido através do canal da Escola Virtual da PGE no YouTube.

A conferência de abertura do seminário será ministrada pelo procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que discorrerá sobre o tema ‘A importância da Lei 9.433/2005 para o Estado da Bahia. Seu pioneirismo, destaque e referência no cenário nacional’.

O evento terá ainda como palestrantes das Procuradorias de estados como Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro. Entre os temas abordados estarão aqueles voltados as aplicações das normas de licitação por uma gestão pública com eficiência, eficácia e efetividade e os desafios da orientação jurídica diante da multiplicidade de normas nacionais, estaduais, municipais e internacionais sobre licitações e contratos.

O encerramento do seminário ficará a cargo do procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, que falará sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudos sobre uma nova Lei baiana de Licitações e Contratos.

“O objetivo deste evento é trazer à reflexão questões relevantes para o direito público, quando se anuncia um novo estatuto de licitações e contratos em substituição à Lei federal nº 8.666/93”, afirmou a procuradora do Estado da Bahia, Maria Angélica Rodrigues, umas das idealizadoras do projeto.