Petrobras é condenada em R$ 600 mil por derramamento de óleo em rio no litoral de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Petrobras e manteve a multa ambiental de R$ 600 mil, aplicada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) pelo vazamento de petróleo que afetou pelo menos 5 km do Rio Cubatão (SP) em 2016.

De acordo com o G1, o acidente aconteceu em março daquele ano e e provocou a paralisação da Estação de Tratamento de Água da Sabesp, que é responsável pela distribuição de água de cidades da Baixada Santista. No dia seguinte, a Petrobras Transporte S/A (Transpetro) informou que detectou o vazamento de óleo em uma linha interna do Terminal Terrestre do município paulista.

O relator da apelação foi o juiz Paulo Alcides, com participação dos desembargadores Luis Nishi e Miguel Petroni Neto, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. Segundo relatório, as vistorias técnicas realizadas pela companhia no rio mostraram que a substância química atingiu, em especial, a margem direita do manancial.

Para o magistrado, “houve inegável falha estrutural da recorrente, que lucra com a atividade de risco e não foi competente para evitar o lamentável derramamento de petróleo no importante manancial que circunda a região da Baixada Santista”.

A Transpetro afirmou que não se pronuncia a respeito de questões judicializadas.