Petrobahia e Sindicombustíveis se manifestam sobre cobrança única do ICMS

A Petrobahia e o Sindicombustíveis-BA se posicionam sobre o projeto de Lei 11/20, referente à cobrança única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustível. Em carta, os órgãos reconhecem a relevância das medidas adotadas, assim como a celeridade com a qual o Congresso Nacional deliberou e votou no tema. 

“A Petrobahia e o Sindcombustiveis-BA acreditam que o chamado “Pacote dos Combustíveis” da Lei 192/2022 promove modernização e eficiência tributária e devolve valor para a sociedade. A nova lei complementar atualiza, moderniza e simplifica a legislação anterior. Por um lado, resolve a complexidade tributária que existia no setor de combustíveis e, por outro, suaviza a atual escalada de preços do diesel, pois autoriza benefícios tributários imediatos sobre o produto”, diz trecho do documento. 

O projeto de Lei 11/20, referente à cobrança única do ICMS de combustível, foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República com publicação do texto-base na íntegra, sem nenhum veto, na noite da última sexta-feira (11). 

Ainda segundo o documento, a lei beneficia o segmento de combustíveis, mas, sobretudo reduz custos para a cadeia produtiva que utiliza o diesel como insumo. “Impacta sobre todos os produtos e serviços consumidos em território nacional”. 

“A medida pode ajudar a suavizar a atual escalada de aumento dos preços dos combustíveis, com reflexos importantes no controle da inflação do País e, consequentemente, na qualidade de vida do povo brasileiro”, diz o documento assinado pela diretoria executivas da Petrobahia e do Sindicombustíveis/BA.