Pessoas com deficiência precisam passar por perícia médica no Detran-BA? Órgão explica

Antes de ter a licença para dirigir, a Pessoa com Deficiência (PcD) deve primeiro passar pelos exames médico e psicológico em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA).

De acordo com o órgão, se for identificada alguma patologia que impeça a condução de um carro convencional, a pessoa é encaminhada à perícia médica da própria instituição. Com o laudo positivo, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial.

Na última quarta-feira (23), os protocolos de atendimento para esse grupo foram debatidos em um encontro virtual da Junta Médica Especial do Detran-BA. O evento, que teve dois dias de debates e marcou a Semana Nacional do Trânsito, teve a participação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), da Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito (Abctran), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Receita Federal.

Na oportunidade, o Departamento esclareceu que apenas as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a CNH especial devem fazer a perícia no órgão de trânsito.

Quem tem alguma deficiência, independente da classificação, acaba sendo orientado pelas concessionárias de veículos a procurar a perícia no Detran-BA, porque as PcD têm o direito de comprar veículos novos com a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA). 

Segundo as normas, o não condutor que busca benefícios fiscais precisa do laudo atestando a deficiência assinado por dois médicos credenciados ao SUS. Em seguida, ele deve procurar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz -BA), para realizar os procedimentos que garantem a isenção de tributos.

Por outro lado, autistas, cegos e pessoas com deficiência intelectual, que estão proibidos de dirigir, e PcD não condutor não precisam procurar a autarquia, evitando uma demanda desnecessária, que aumenta o tempo de espera para aqueles que realmente precisam ser atendidos pelo órgão.