Personalidades negras reforçam necessidade de enfrentamento ao racismo

O Dia Nacional de Combate à Discriminação, comemorado neste domingo (3), faz alusão à Lei Afonso Arinos (n° 1.390/1951), primeiro código brasileiro contra preconceito de raça e cor da pele. Neste ano, a data ocorre após o caso envolvendo o tricampeão mundial de Fórmula 1, Nelson Piquet, que se referiu ao heptacampeão da modalidade, Lewis Hamilton, pelo termo racista “neguinho”.

O caso se soma a diversos outros que têm marcado negativamente o ano de 2022. Um exemplo envolveu o sambista Neguinho da Beija-Flor, que foi alvo de ataques racistas da comentarista Zoe Martínez, da Jovem Pan, que afirmou que ele é “negro que na escuridão a gente só vê a gengiva”, durante o programa “Morning Show”.

Só na Bahia, de acordo com dados da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado, apenas este ano foram registrados 28 casos de racismo. Já em 2021, foram 81, enquanto em 2020, houve 62. Os números apontam ainda 90 casos em 2019 e 84 em 2018.

Estatuto da Igualdade Racial

Também neste mês de julho, no próximo dia 20, haverá a celebração de 12 anos da Lei nº 12.288, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Hoje, pouco mais dez anos após a criação da lei, o Portal M! ouviu personalidades negras de todas as áreas, que falaram sobre a evolução observada neste período, bem como sobre os desafios a serem enfrentados na próxima década, no que se refere à discriminação racial.

1 – O Estatuto da Igualdade Racial começou a vigorar em 2010. Em pouco mais de dez anos, no que a sociedade brasileira evoluiu?

Igor Leo Rocha, CSO e sócio-fundador da AfroSaúde: “A lei que institui o Estatuto é um marco importante no reconhecimento do Brasil como um país que precisa olhar com mais firmeza a questão da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Porém, mesmo com essa institucionalização, ainda percebemos poucos avanços na prática, principalmente quanto à mentalidade colonizadora. Ainda hoje, nos vemos obrigados a debater sobre a efetividade inquestionável da política de cotas nas universidades, por exemplo, bem como somos obrigados a ver espaços de resistência, como terreiros de Candomblé, sendo atacados diariamente. São violências constantes que nos faz analisar se, o Brasil como nação, tem se dado conta de que foi e é pautado pelo o que é considerado o maior crime humanitário da história, que é a escravização de pessoas negras.

Quanto à saúde, que também é um direito fundamental e que precisa ser garantido à população negra, como consta no Estatuto, os números ainda são alarmantes, até porque o Brasil não tem criado políticas públicas de acesso e atendimento que leve em consideração as especificidades dessa população, ao ponto que, ainda hoje, cerca de 12% dos negros dizem já ter se sentido discriminados em um serviço de saúde, por exemplo. Mesmo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, ainda temos muito o que avançar, pois as mulheres negras são as que mais sofrem com a violência obstétrica e também são as que menos conseguem ter acesso a exames como mamografia e outros acompanhamentos em saúde. Estes são apenas alguns dos muitos exemplos do quanto ainda precisamos avançar”.

Ireuda Silva – Ativista, vereadora (Republicanos) e presidente da Comissão da Mulher de Salvador: “Não podemos dizer se a sociedade brasileira tornou-se menos racista de fato, pois o racismo é estrutural e cultural, então não é uma mudança que acontece da noite para o dia. Mas avançamos muito na construção desse debate, que é uma ferramenta poderosa no combate ao racismo. Há dez anos, a pauta racial tinha muito menos capilaridade do que tem hoje. Havia a discussão sobre cotas em vestibulares e concursos, por exemplo, mas não se falava em representatividade na indústria cultural, nas empresas e instituições públicas. Hoje, além de a representatividade ter aumentado, estamos mais atentos a manifestações de racismo e injúria racial, mais dispostos a denunciar e a cobrar punições”.

Marcos Rezende – Fundador do Coletivo de Entidades Negras (CEN): “O combate ao racismo evoluiu muito, do ponto de vista cultural, nos últimos anos. O enfrentamento ao racismo estrutural, ou seja, as manifestações de racismo, enquanto fenômeno cultural da sociedade brasileira, então, isso é um avanço, sem dúvida, gigante. Esse debate, ele tem sido feito ao longo desses últimos dez anos, 12 anos, feito de forma mais intensa, de forma mais séria. As pessoas têm estado cada vez mais intolerantes com manifestações de racismo, não aceitando mais a discriminação como algo enraizado em nossa sociedade. Acontece que não basta mudar do ponto de vista cultural, é preciso mudar do ponto de vista das políticas públicas, ou seja, do ponto de vista de alterar a realidade concreta das pessoas, no sentido de que, a população negra é a que mais sofre com, absolutamente, todas as mazelas sociais. É a que mais morre de coronavírus, é a que mais morre de violência policial ou da violência urbana comum, ou que mais tem problema de saúde. A população negra é a que mais enfrenta o feminicídio, as mulheres negras são as que mais enfrentam o feminicídio. A população negra é a que tem os piores índices de acesso à educação. Então, nós somos ainda a massa destinada pelo Estado brasileiro à desassistência e isso precisa mudar, e isso só se muda com políticas públicas”.

Marta Rodrigues – Vereadora de Salvador (PT) e pré-candidata a deputada federal: “Tivemos conquistas importantes nesses últimos 12 anos, fruto do Estatuto e de toda a força que ele representa para a luta antirracista no país. Embora ainda tenhamos que muito para caminhar nesse sentido, pois o racismo é estrutural, institucional e está enraizado na sociedade. Nós conseguimos por meio do estatuto, promulgado por Lula, em 2010, institucionalizar e tornar legal a garantia dos direitos, na concepção, construção e implementação de políticas públicas para o povo negro, maioria populacional no Brasil. 

Temos um amplo arcabouço jurídico e amparo legal para garantir o direito à igualdade de oportunidades, combate à discriminação, às formas de intolerância étnica e religiosa, para a população negra. Sabemos que na prática, infelizmente, a realidade está longe de ser a que queremos. No Parlamento, estamos longe do necessário para efetivar a implementação do estatuto, com metas, cronogramas e orçamentos necessários, realidade que ficou pior nos últimos anos com o governo de Bolsonaro, que afastou o Estado brasileiro de políticas reparatórias e inclusivas que foram executadas com a devida importância nos governos do PT. 

Junto com o Estatuto, foi possível aprimorar as políticas públicas e promover legalmente a disputa orçamentária objetivando a equidade racial e com isso superando muitas desigualdades sociais. Mas estas conquistas foram retiradas, orçamentos esvaziados, políticas abandonadas nos últimos quatro anos. 

A gente não pode esquecer que o Estatuto levou o STF, tendo o documento como base, a reconhecer as políticas de cotas no serviço público e no ensino superior. Ajudou em outras conquistas, como a Lei Caó, que definiu os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Permitiu e garantiu a adoção da história e cultura africana nos currículos escolares, valorização e reconhecimento das manifestações artísticas e culturais de matriz africana; a regularização e demarcação de terras em comunidades quilombolas e indígenas”.

Jorge Washington – Ator do Bando de Teatro Olodum e comandante do projeto Culinária Musical: “Eu entendo que o Estatuto da Igualdade Racial é uma ferramenta excelente, é um instrumento para potencializar a nossa luta antirracista no Brasil, porém ela é uma ferramenta que não foi bem assimilada pela sociedade como um todo. A gente vê alguns avanços na esfera pública, principalmente na Bahia, onde conseguimos implementar cotas nos concursos públicos, nos editais de cultura. Porém, a sociedade como um todo, a esfera privada não assimilou essa ferramenta, até porque nós somos uma sociedade, o Brasil é um país muito racista. A gente sabe, a gente enfrenta, a gente combate esse racismo diariamente.

E a sociedade não vai dar espaço para uma ferramenta como essa, de igualdade, de aproximação, para que se venha a ter uma correção. O racismo estrutural é tão pesado, que ele não consegue assimilar uma ferramenta como essa, e aí fica difícil para nós, o povo negro, fazer esse enfrentamento, sem a ajuda também dos antirracistas, porque não basta não racista, você tem que ir pra luta, porque quem tem o poder, não quer abrir mão dele”. 

Fabya Reis – Secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi): “Podemos indicar um conjunto de avanços que tivemos desde 2010, e que consolidou o sistema nacional e abriu a possibilidade de pensarmos uma política nacional de saúde da população negra, assim como acompanhamos todo o avançar das políticas de cotas, que enegreceu as universidades, dando a oportunidade para jovens, meninos e meninas negras em nosso país.

É um conjunto de ações também, no eixo de combate ao racismo, à intolerância religiosa e que a gente, infelizmente, tem visto nesse momento, o arrefecer dessas ações, que criou um sistema nacional de promoção da igualdade racial, mas que, ultimamente tem sido pouco valorizado, com pouco investimento, com quase nenhum recurso, mas que aqui na Bahia, também o nosso Estatuto da Igualdade Racial, que tem oito anos, foi instituído pelo nosso ex-governador Jacques Wagner, e que está mantido por Rui Costa, porque nesse contexto, somos a única secretária de primeiro escalão, de promoção da igualdade racial do país.

O nosso Estatuto veio dessa ambiência de consolidar políticas de enfrentamento ao racismo, de promoção da igualdade racial e que, o nosso, em comparação ao nacional, tem um aporte de 10% do Fundo de Combate à Pobreza, que deve ser destinado para impulsionar as ações de igualdade racial”.

Ashley Malia – Jornalista e criadora de conteúdo: “Na minha opinião, não evoluiu muito. Eu consigo perceber que houve algumas mudanças, principalmente no que diz respeito às crianças negras, e uma certa autonomia, uma autoestima, que começou a ser construída nessas novas gerações, que não passaram por coisas que a minha geração passou na adolescência, principalmente quando se fala em questões de autoestima, autoimagem, na forma como vemos outra pessoa preta. Eu consigo identificar algumas mudanças nesse sentido”.

Olívia Santana – Deputada estadual (PCdoB), militante do movimento de mulheres negras e fundadora da União de Negros Pela Igualdade: “São 12 anos desde a aprovação do Estatuto, mas é lógico que o combate ao racismo em um país de 520 anos, não é algo que será feito em uma década, e agrava ainda mais o fato de termos no país um governo fascista desde 2018. Dos 12 anos, quatro anos foi de um governo de retrocesso. Então, o Ministério, a Fundação Palmares, os órgãos que trabalhavam para promoção da Igualdade Racial, com muitas dificuldades, hoje ou deixaram de existir ou estão fazendo o contrário. A Fundação Palmares hoje é o espaço de uma pessoa completamente capturada pelo fascismo, é uma agenda fascista, de ataque permanente. São quatro anos de ataques às políticas de promoção da igualdade racial, esses ataques são realizados institucionalmente.

As terras de quilombos, a titulação de terras que já acontecia de maneira lenta, hoje não acontecem. O que acontece é um governo que facilita a violência no campo, tanto conta os povos indígenas, como contra os quilombolas, a população negra desse país”.

Raimundo Bujão – Representante do Fórum das Entidades Negras e ativista do Movimento Negro Unificado (MNU): “O movimento social negro brasileiro, antes do Estatuto, conseguiu debelar aquela frase conhecidíssima, de que o Brasil seria um exemplo de democracia racial, de que éramos um paraíso das raças e impôs à sociedade o Dia da Consciência Negra, em detrimento do 13 de maio, que era o que a sociedade dominante fazia. Então deslocamos a celebração da luta da resistência para o 20 de novembro.

De lá pra cá, a única coisa que evoluiu, na minha compreensão, foi que ninguém diz mais que o Brasil é um símbolo de democracia racial, isso não se sustenta. E o que, na verdade, mudou foi a compreensão de uma parte grande da sociedade de que o Brasil precisa realizar mudanças estruturais e estruturantes para que a gente possa, um dia, sonhar com a igualdade racial. O Brasil só perde para o Catar em desigualdade. Somos um país super desigual, e não podemos deixar de reconhecer que, temos muito a lutar, à medida que estamos vivendo um ciclo retroativo, com uma gestão desse desgoverno, em que seu principal alvo é a população negra e indígena.

Ângela Guimarães – Presidente nacional da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro): “O enfrentamento ao racismo é uma grande questão não resolvida ao longo desses 522 anos de Brasil. Nós sabemos que o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, e que toda a arquitetura social, econômica, política e social brasileira, foi determinada por esses quase 400 anos de exploração do trabalho escravo. Nesses mais de dez anos, o Estatuto se insere em um conjunto de avanços legislativos e de políticas públicas que sim, alteraram a condição da população negra no Brasil. O Estatuto vem aprovado acompanhado da política de cotas para negras e negros nas Universidades, poucos depois é aprovada a política de cotas no serviço público. Anteriormente, foi implementada a Lei do ensino da história da cultura afro-brasileira e africana nas escolas, a politica de titulação das comunidades quilombolas, e uma série de outras conquistas de políticas públicas, que atravessa o tema do enfrentamento ao racismo.

O Estatuto, por si só, não tem o poder de transformar a realidade brasileira, mas a movimentação permanente da população negra, a conquista de políticas efetivas que promoveram a ascensão da população negra a locais que antes não tínhamos acesso, foi que impulsionaram essa mudança no mapa da nossa sociedade. Embora, saibamos que foram os primeiros passos dessa mudança, que foi brutalmente interrompida com a ascensão desse campo neofascista e ultrarracista ao poder, com a eleição de Bolsonaro. Na verdade, desde o golpe de 2016, estamos tendo uma reversão, de desmonte das políticas publicas. O Estatuto é uma conquista da população negra, que acompanha uma série de politicas que promoveram a alteração desse lugar da população negra na sociedade, mas que esse conjunto de politicas, foram apenas os primeiros passos para reverter algo histórico”.

Marta Rodrigues: “Somos nós, negras e negros, a maioria dos mortos nas ações policiais” Crédito: Secom/CMS

2 – Quais são os maiores desafios para os próximos dez anos no enfrentamento à discriminação racial?

Arthur Lima – CEO e sócio-fundador da AfroSaúde: “Os maiores desafios são sobre a manutenção da pauta dentro dos diferentes espaços (esfera pública, empresa, internet etc.). Saímos de um lugar onde não falávamos e mostrávamos pouco sobre discriminação racial para um lugar onde agora tudo é registrado e exposto e ações são colocadas na mesa por parte das empresas e instituições com o objetivo de reverter o quadro. Mas, ao mesmo tempo, frequentemente a luta sofre tentativas de deslegitimação. Por exemplo, as cotas raciais todo ano são questionadas e apesar de existir o interesse na diversidade por parte de marcas e empresas, existe a dificuldade em fortalecer as ações (planos sólidos, investimento financeiro, mudança de cultura empresarial etc.). Para além da manutenção da pauta, os canais de denúncia e a justiça precisam ser mais ágeis diante dos casos. Desde o processo de acolhimento da queixa, até às devidas tratativas e encaminhamentos. Isso passa também pela qualificação de todas as pessoas que fazem parte do processo: policiais, advogados, juízes etc”.

Ireuda Silva – Ativista, Vereadora de Salvador (Republicanos) e presidente da Comissão da Mulher de Salvador: “O principal desafio que temos é vencer as mazelas causadas pelo racismo, como a exclusão, a marginalização e a violência que atingem preferencialmente os negros, sobretudo as mulheres e jovens negros. Além disso, temos a missão de ir aos poucos mudando a cultura, tornando-a menos racistas e construindo aliados na luta contra o racismo. Nesse sentido, uma educação básica voltada para a valorização e a naturalização das diferenças é fundamental. E, claro, não podemos perder de vista a necessidade de a Justiça cumprir seu papel na punição de casos de injúria racial e racismo, pois vemos muitos racistas saindo impunes”.

Marcos Rezende – Fundador do Coletivo de Entidades Negras (CEN): “Muito do escravismo ainda está presente nas estruturas desse país e a desigualdade contra a população negra ainda é marcante, ainda é a face mais explícita, a ferida mais aberta do Brasil, pra usar uma expressão do Galeano. Então, a política pública de igualdade racial não pode ser isolada. Foram positivas as políticas públicas de combate aí racismo e igualdade racial, implementadas nos governos do PT, nos governos Lula e Dilma? Foram. Mas por terem sido políticas isoladas elas permitiram tantos retrocessos depois, nos governos Temer e Bolsonaro. O primeiro governo, ilegítimo, fruto de um golpe, e o segundo governo de extrema direita, com viés fascista. Então, fazer com que o racismo seja erradicado nos próximos 20 anos passa por construir políticas que não sejam isoladas e que atinjam os problemas centrais, do ponto de vista do racismo, que são: acesso da população negra ao poder econômico e ao poder político, de forma que a população deixe de ser margem e passe a ser centro da disputa do protagonismo no mainstream, no stablishment. E paralelamente, a promoção de direitos da população negra em várias áreas – acesso à saúde, educação, o acesso à assistência social, à segurança pública de qualidade, à moradia, ao direito a terra. Então, o combate ao racismo passa por aí, nos próximos 20, 30 anos”.

Marta Rodrigues – Vereadora de Salvador (PT) e pré-candidata a deputada federal: “Ainda vivemos num país onde pessoas negras são vítimas de racismo latente pelo poder público, no âmbito privado, em todos os lugares. Somos nós, negras e negros, a maioria dos mortos nas ações policiais, a maioria das vítimas de homicídio, do desemprego, da pobreza. Então, são muitos os desafios a começar no Parlamento, onde a representatividade é baixa e não atende as reais necessidades, dificultando a implementação total do Estatuto, com metas, cronogramas e orçamentos necessários para as políticas públicas, realidade que ficou pior nos últimos anos com o governo de Bolsonaro, que afastou o Estado brasileiro de políticas reparatórias e inclusivas que foram executadas com a devida importância nos governos do PT”.

Jorge Washington – Ator do Bando de Teatro Olodum e comandante do projeto Culinária Musical: “Vai ser um desafio imenso, porque nós vamos ter que retomar o caminho que vínhamos tendo, e que nesses últimos três anos e meio foram perdidos, todos os avanços que conquistamos, estamos perdendo com esse projeto político que está no poder. E nos próximos dez anos, vamos ter que recuperar o que tínhamos conquistado, para poder avançar mais. Então os desafios são enormes, e precisamos estar juntos: sociedade civil, esfera pública. Todo mundo precisa estar colado, para poder fazer essa reparação que tanto esperamos. Brigamos não por privilégios, mas por uma igualdade, e acho que esses próximos dez anos serão de muitos desafios”.

Fabya Reis – Secretária Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi): “Entendemos a necessidade de consolidar um sistema nacional, e que com isso se fortaleçam as ações dos governos estaduais, e que a gente possa ter em outros estados ações que promovam a igualdade racial, afinal de contas, o racismo é um problema estrutural, sistêmico e que precisa ter a participação de todos e todas, no eixo da educação, do acesso à saúde, a nossa população negra, as nossas comunidades tradicionais”.

Ashley Malia – Jornalista e criadora de conteúdo: “Individualmente, acho que um dos maiores desafios é justamente conseguir diminuir, combater, trazer contra narrativas ao discurso de ódio que, infelizmente, acabou ficando muito forte no nosso país em meio à esse cenário de polarização política. Eu acho que precisamos ter uma forma de combater o discurso de ódio, principalmente na internet, que as pessoas ainda encaram como terra sem lei, onde não existem regras, que se pode falar tudo, ser discriminatório, racista. As pessoas acreditam que na internet estão se escondendo e que elas podem fazer esse tipo de coisa. Então, acho que esse é um dos grandes desafios.

Na questão política, também temos outro grande desafio. Estamos aí, com um presidente no poder, que tem declarações racistas e que nesses anos de governo, não teve interesse nenhum em construir formas para que a população negra conseguisse sobreviver de forma digna. Não temos um presidente preocupado com isso, então acho que as escolhas políticas que vamos fazer também é um grande desafio. Se a gente escolhe uma opção que está preocupada com os diretos de outras pessoas pretas e de minorias sociais, a gente pode ter alguns avanços para enfrentar o racismo de forma institucional, mas não da forma que a gente gostaria. Não vemos uma mulher preta, um homem preto, que tenha alguma chance em uma corrida eleitoral e que possa expandir essa luta pelo direito de pessoas pretas”.

Olívia Santana – Deputada estadual (PCdoB), militante do movimento de mulheres negras e fundadora da União de Negros Pela Igualdade: “O desafio número um é ter um governo que invista na vida das pessoas negras, na garantia de vida das pessoas negras, que mude a política nacional de segurança pública, garantindo que, o que está estabelecido na lei e na constituição, os direitos humanos, se realize em relação à população negra. Há uma mortandade de pessoas negras nesse país, e isso precisa ser barrado, tem que ser projeto de governo, enfrentar esse desafio e garantir mecanismos que preservem a população negra.

Outra questão é a educação. A pandemia, além de arrastar milhares de vidas, e a maioria foram as pessoas negras que viviam em situações precárias, teve um impacto na educação básica. O grau de evasão cresceu, a qualidade caiu ainda mais, a retomada da agenda escolar se dá com perda efetiva de qualidade. As aulas virtuais que tiveram na rede particular, na pública foi pior ainda, o acesso à internet é menor, a qualidade é ruim para os que conseguem acessar. Então é evasão e má qualidade da educação. Precisamos ter políticas de qualificação da educação pública, que garantam a educação integral e integrada à cultura, ao esporte, que busque a excelência no desenvolvimento nos conhecimentos de ciências exatas, história, filosofia, que deveria voltar como matéria essencial.

Penso que a pauta da educação e da vida são as duas grandes prioridades, além da retomada dos projetos de moradia, de renda básica para as famílias. Então, temos muitos desafios e para conseguir superar, precisamos trocar o governo. Com o governo Bolsonaro, não é possível ter esperança, perspectiva de mudança e políticas sociais, que alcancem a maioria das pessoas”.

Raimundo Bujão – Representante do Fórum das Entidades Negras e ativista do Movimento Negro Unificado (MNU): “Primeiro é persistir na necessidade da gente exigir reparação do país. Vamos completar 200 anos de Independência, que não temos nada de Independência, e você percebe que estamos vivendo uma situação onde a população originária, bem como a população africana, que foi deslocada do seu continente para desenvolver esse país, continua na extrema pobreza. Vivemos uma pandemia, em que os ricos ficaram mais ricos e os empobrecidos ficaram mais pobres. Nosso grande desafio é exigir reparação desse país.

É inadmissível que você tenha a classe dominante, eminentemente branca, determinando o destino da população e explorando o país.

No Brasil, esse extermínio da juventude negra, naturalizado pelo Estado brasileiro, inclusive o Governo da Bahia, é um absurdo. Na verdade, esse combate às drogas é uma falácia. Quem sustenta essa engrenagem não vai preso”.

Ângela Guimarães – Presidente nacional da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro): “O nosso desafio é reconstruir as políticas de Igualdade, reposicionar o enfrentamento ao racismo como um dos desafios fulcrais do Estado brasileiro, porque o país nunca vai se desenvolver plenamente com a maioria da sua população não sendo incorporada ao mundo do trabalho, à produção científica e tecnológica, sendo excluída do acesso aos espaços culturais e, mais do que isso, com essa população negra sendo o principal alvo de um genocídio negro brasileiro, que acontece há mais de 500 anos.

Então, a sociedade brasileira precisa se mobilizar e dizer que é inaceitável termos mais de 70 mil homicídios por ano, e 77% dessas pessoas mortas serem jovens homens negros. Isso tem impacto direto no desenvolvimento da nação, uma vez que são pessoas saudáveis, em idade produtiva, que poderiam estar contribuindo em qualquer área da nossa vida social, econômica, cultural e política e a gente convive com essas mortes, com esse genocídio. Então, interromper o genocídio da população negra é uma das grandes missões desse estado, além de criar mecanismos de defesa às crianças negras, que não podem ser abatidas em operações policiais, por guerras entre facções, interromper a cultura de estupro, impedir o feminicídio que ceifa a vida das mulheres, especialmente das mulheres negras.

Nosso desafio para os próximos um, dois, dez ou cem anos é preservar a vida da população negra e garantir que essa vida aconteça em condições de dignidade e de justiça social”.