Parcelamento de precatórios pelo governo Bolsonaro pode ser vista como ‘pedalada fiscal’, dizem especialistas

Quatro ministros do governo Bolsonaro – entre eles o da Cidadania, João Roma – apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a criação do novo programa social do governo, que deve substituir o Bolsa Família.

O texto – exposto aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – ainda não foi formalizado, mas deve prever o parcelamento de dívidas decorrentes de sentenças judiciais como forma de abrir cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano. Os chamados precatórios poderiam ser parcelados por até nove anos.

Ao deixar a residência oficial da presidência do Senado, Roma disse que haverá ainda interlocução com o Poder Judiciário. O governo pode enviar a Medida Provisória (MP) que trata do programa ainda nessa semana, afirmou ele, na última segunda-feira (2).

“A reestruturação do programa social seguirá por MP e não tratará de valores. A discussão aqui é acerca da modulação dos precatórios. Isso aqui de alguma forma impactam o Orçamento do próximo ano, que por sua vez poderia impactar no programa social. Mas o programa social não visa de maneira alguma sair do teto (de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação”, disse Roma, em entrevista ao jornal O Globo.

Reação

Parlamentares e especialistas reagiram à proposta de parcelar precatório. O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) classificou a PEC como “pedalada fiscal”, o que o governo rechaça.

Ele explicou que a proposta é uma tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em adiar para o próximo governo despesas obrigatórias, independentemente da reeleição dele.

A PEC dos precatórios representa a constitucionalização da pedalada fiscal – disse Ramos ao GLOBO, lembrando que esse foi o motivo do impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo ele, a PEC enfrentará forte reação por parte dos governadores, sobretudo do Norte e Nordeste, além dos escritórios de advocacia.

“O governo não deveria propor uma emenda constitucional que é inconstitucional” afirmou Eduardo de Souza Gouvea, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional.

Para Gouvea, o raciocínio por trás do parcelamento de precatórios é o mesmo de uma pedalada fiscal: empurra-se para frente uma despesa que é obrigatória.

“O governo fica enxugando gelo e empurra o problema para o governo seguinte”, salientou.