Osid projeta R$ 42 milhões de déficit até o fim do ano após lei que fixa piso salarial para enfermeiros

Após a sanção da lei que estabelece o piso salarial para enfermeiros, a gestão das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid) afirma que os R$ 26 milhões de déficit projetados até o final do ano deve aumentar para R$ 42 milhões em função do aumento, que abrange também técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Ao todo, a Osid possui 1.134 profissionais entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, o que corresponde a 29% da folha de pagamento. A dívida acumulada no primeiro semestre deste ano chega a R$ 13 milhões.

“Nós temos uma projeção de encerrar 2022 com R$ 26 milhões de prejuízo. Com o piso, essa projeção pula para R$ 42 milhões até dezembro. Então a situação é de insolvência para a Obra se não for anunciado uma fonte que nos garanta fazer cumprir”, afirmou o assessor coorporativo da Osid, Sérgio Lopes.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei com um veto. O ato foi publicado no último dia 5 de agosto, no Diário Oficial da União.

O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

– Enfermeiros: R$ 4.750

– Técnicos de enfermagem: R$ 3.325

– Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375

– Parteiras: R$ 2.375

Quem trabalha nas instituições privadas e filantrópicas já receberá neste mês o salário com base no novo piso. Para quem atua nas unidades federais, estaduais e municipais, os novos valores devem começar a valer a partir do ano que vem.

Impacto para as filantrópicas

Atualmente, a Bahia tem 91 entidades filantrópicas que são responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade pelo SUS e por 50% da média complexidade. Para o setor, o impacto financeiro do novo piso é muito alto e terá consequências.

Entre as reações provocadas pela lei que cria o piso nacional da enfermagem está uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades de saúde de todo o país. O STF deu prazo de cinco dias para que o Senado, a Câmara dos Deputados e a Presidência da República se manifestem.

“Nós estamos questionando uma série de itens com o nosso jurídico nessa empreitada. Nós entendemos uma série de inconstitucionalidades, uma série de vícios para suspender o efeito da lei e aí sim discutir os caminhos que devemos traçar”, contou o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde (AHSS), Mauro Adam.

Na Bahia, ainda de acordo com a AHSS, o reajuste pode ter um impacto na folha de pagamento de unidades de saúde públicas e privadas de mais de 179%.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), a Bahia tem 154.946 profissionais – sendo 44 mil enfermeiros, 98 mil técnicos de enfermagem, mais de 12 mil auxiliares e seis parteiras credenciadas.

Segundo a presidente do Coren-BA, Gizele Paixão, o impacto financeiro para unidades de saúde já tinha sido avaliado.

“Nosso piso salarial não vai afetar os serviços de saúde porque a enfermagem é autônoma. Nós representamos a maior força de trabalho, de serviços de saúde, e merecemos salários compatíveis com a função que nós desempenhamos. Então são anos em busca dessa conquista e o que nós queremos é a valorização e reconhecimento profissional”, disse.

Procurado para falar sobre o posicionamento da pasta a respeito das reações das entidades de saúde e sobre fontes de recursos para arcar com o reajuste da categoria, o Ministério da Saúde não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

* Com informações do G1 Bahia