Ocupação de mulheres no sistema de justiça é discutida em seminário da OAB

A trajetória histórica do feminismo desde o século XIX foi lembrada pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, durante painel no seminário virtual “Mulheres no sistema de justiça”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também entrou em pauta a ocupação de cargos por mulheres, em vagas de trabalho que são mais preenchidas por homens.

Maria citou a ocupação crescente das mulheres em cargos da magistratura, que subiu de 24% em 1998 para 38% em 2019, mas também a demora em promover mulheres aos tribunais superiores.

Cnéa Cimini foi a primeira mulher a se tornar ministra de TST apenas em 1990. A baiana Eliana Calmon foi a primeira ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1999 e a ministra Ellen Gracie, a primeira a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2002.

Peduzzi, a primeira mulher a ocupar a presidência do TST, citou como exemplo a participação predominante de mulheres nos quadros da Justiça Trabalhista: 50,5% entre magistrados, 54% dos servidores e 56% dos cargos de confiança e de comissão. De acordo com diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça, alguns tribunais se destacam na paridade entre o corpo de magistrados – na Bahia, 61% dos magistrados são mulheres e em São Paulo, 58%.

“A democratização do Judiciário impõe vigilância constante sobre divisão sexual do trabalho não-remunerado que consome horas de trabalho que poderiam ser deslocadas para o estudo. Além da liberdade alcançada, ainda será tempo para manter a luta pela igualdade plena. Como dizia Clarice Lispector: ‘Liberdade é pouco. O que desejo ainda não tem nome'”, afirmou a ministra e ex-conselheira do CNJ.

Ministério Público

A representante do Conselho Nacional de Justiça no painel, conselheira e procuradora de Justiça Ivana Farina, expôs um quadro semelhante ao tratar da presença da mulher no Ministério Público. Em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou levantamento que apontou presença de 41% de mulheres e 59% de homens na carreira. Afirmou que a sub-procuradora geral da República, Raquel Dodge, foi a primeira e única mulher a ser nomeada Procuradora-Geral da República.

A conselheira Ivana Farina atribuiu à presença de Dodge no posto mais alto da carreira a escolha do CNMP de pautar a questão da equidade de gênero. Também são exemplos dessa nova orientação a indicação de duas representantes do Ministério Público para o CNJ, a realização da 1ª Conferência de Mulheres do MPF, em 2019, as conferências regionais que se seguiram, em que os depoimentos de integrantes do MP deram uma visão qualitativa da realidade levantada até então pelas estatísticas.

Eliminação da desigualdade

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elisabete Rocha lembrou as dificuldades para uma mulher ingressar na magistratura, em que concursos têm bancas examinadoras formadas principalmente por homens, mas sobretudo os obstáculos “invisíveis” que encontram para progredir na carreira. De acordo com o estudo do CNJ, quanto mais elevada a posição na carreira, cai o percentual de participação feminina em cada estágio. Enquanto elas são 44% dos magistrados substitutos, são 39% dos titulares, 23% do conjunto de desembargadores e apenas 16% entre ministros de tribunal superior.

“Esse fenômeno decorre de os cargos serem [por] indicação política e da dificuldade de a mulher transitar em espaços tradicionalmente ocupados por homens. O processo da meritocracia é prejudicado por flagrantes assimetrias na ocupação de cargos, razão pela qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou em 2018 a Resolução CNJ nº 255, para criar uma política e aumentar a participação feminina no Judiciário, eliminar desigualdades entre sexos e estimular medidas para assegurar mecanismos e diretrizes a fim de incentivar participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento em bancas de concurso e em eventos institucionais, na condição de palestrantes”, afirmou a ministra Maria Elisabete Rocha, primeira mulher a ingressar na instância mais alta da Justiça Militar em 212 anos da Justiça Castrense.

* Com informações do CNJ