OAB-BA destaca feitos da atual gestão após denúncia de que “a advocacia está abandonada”

Após a denúncia de descaso da atual gestão da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), feita por parte da ex-vice presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, em que ela afirmou que a “advocacia baiana está abandonada”, o órgão se manifestou ao Portal M!, e destacou diversos feitos da entidade durante a atual gestão.

Entre os pontos destacados por Ana Patrícia na denúncia feita pelas redes sociais, uma foi que a atual gestão ignorou a visita de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a OAB-BA afirmou em nota, que a visita em questão, que ocorreu no Encontro Sertanejo da Advocacia, em Mucugê, faz parte de um projeto de valorização da advocacia do interior do estado que começou em 2013 e conta com outras frentes.

“Entre elas o maior programa de construção e reformas de sedes de subseções da história da OAB-BA, que mudou a realidade das subseções baianas da OAB, além da ascensão de quadros da advocacia do interior para posições de destaque no sistema OAB-BA, inclusive no Conselho Seccional e na Diretoria”, afirma a nota. “Ressalte-se que o 3 º Encontro Sertanejo da Advocacia aconteceu uma semana depois da inspeção do CNJ, não havendo então choque entre agendas”, complementa trecho da nota.

O documento reitera também, que a OAB da Bahia tem mantido contato constante com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde o início do triênio. “Além da participação na abertura dos trabalhos de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, esteve pessoalmente com a corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, abrindo um canal de comunicação importante para as demandas da advocacia”, diz.

Ainda segundo a nota, a presidenta da OAB-BA Daniela Borges já havia se reunido com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, no último dia 9 de fevereiro, quando pediu a reabertura dos fóruns no estado, diante da volta das medidas restritivas implantadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Na denúncia feita por Ana Patrícia, ela ressalta que a visita do CNJ poderia ser aproveitada para solucionar alguns gargalos que a advocacia baiana enfrenta no pós pandemia.  

Por sua vez, a OAB-BA ressaltou que já havia acionado o CNJ em janeiro deste ano, pedindo decisão favorável para que o TRT suspendesse a obrigatoriedade de exigir o esquema vacinal completo contra a Covid-19 para que advogados e partes interessadas pudessem entrar no prédio do tribunal, nos casos de pessoas que não podem se vacinar por questões médicas comprovadas.

“Alguns advogados estavam reclamando que, mesmo portando os relatórios médicos indicando a impossibilidade de tomar a vacina, estavam sendo impedidos de entrar nos prédios da Justiça do Trabalho na Bahia. Após o TRT ser notificado pelo CNJ a prestar informações em 72 horas, a presidente do tribunal prestou as informações e também modificou, por meio de uma emenda, a portaria com a previsão de possibilidade de acesso mediante a apresentação dos exames negativos”, justifica a nota.

Segundo o documento, com a mudança, aquele cidadão que não pode se vacinar por questões de saúde, tem como alternativa à apresentação do certificado vacinal, a apresentação de teste RT-PCR negativo realizado nas últimas 72 horas.

Feitos

No documento, o órgão defendeu-se ainda, da afirmativa de que “a advocacia baiana está abandonada”, e destacou que, desde o início deste triênio, a OAB da Bahia tem sido incansável na luta pela melhoria da prestação jurisdicional e defesa das prerrogativas da advocacia. “Assim, graças aos esforços desta gestão, conquistas importantes foram alcançadas, como a retomada das atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), interrompidas desde março de 2020 por conta da pandemia, e a manutenção das audiências telepresenciais e híbridas”, destaca o documento.

Além disso, a nota enviada pela OAB-BA ao Portal M!, destaca outros feitos da gestão nesse período, como a criação de um Plantão de Alvarás para que a advocacia pudesse tratar de eventuais problemas com a transição do sistema de pagamentos e segue monitorando o atendimento presencial do Banco de Brasília (BRB), além de uma ação na OAB-BA na 12ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia que garantiu o acesso da advocacia aos presídios durante a paralisação de agentes penitenciários, ocorrida no mês de março,

O órgão também destacou o pedido para os problemas enfrentados em diferentes unidades prisionais do estado, como a restrição de visitas e suspensão de atendimento aos detentos pela advocacia no módulo 2 do Complexo Penitenciário da Mata Escura, problemas de atendimento em razão da falta de agentes penitenciários no presídio de Feira de Santana, a insalubridade dos parlatórios e a falta de aparelhos de scanners para as revistas.

O documento destacava também, a ação da OAB-BA que garantiu a inexigibilidade de licitação na contratação de escritórios de advocacia por prefeituras, além da solicitação ao Conselho Federal da OAB para análise da plausibilidade do ajuizamento de uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à suspensão do pagamento de perícias no INSS pelo Governo Federal.

O órgão destacou ainda, os requerimentos enviados aos tribunais baianos orientando os tribunais e serventias extrajudiciais a criarem a categoria de prioridade na solicitação de preferências para advogadas gestantes e lactantes e reservarem vagas nos estacionamentos para essas advogadas. “O Conselho da OAB-BA aprovou, ainda, a criação de protocolos específicos na Comissão de Direitos e Prerrogativas para violações de prerrogativas profissionais das advogadas”, afirma o documento.

O texto ressalta ainda, a criação de um grupo de trabalho para tratar das questões que atingem as Varas de Família da Comarca de Salvador. E destaca que, a seccional realizou, no dia 27/04, uma segunda audiência pública para debater a prestação jurisdicional nas Varas de Família e Sucessões da Bahia e seus graves problemas de atendimento.

Segundo o órgão, no documento, a OAB-BA pede: “Com urgência, a nomeação de Juiz Titular para as 2ª e 3ª Varas de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da capital baiana; intervenção imediata na 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador em função da elevada taxa de congestionamento dos processos (já são mais de cinco mil processos conclusos há mais de 100 dias) e, também em caráter urgente, a nomeação de novos servidores para o Cartório Integrado de Sucessões da Capital e, em seguida, para os Cartórios Integrados de Família”.

O documento também pede cursos de capacitação e estabelecimento de fluxo de trabalho e rotinas administrativas para os servidores do Cartório Integrado de Sucessões da Capital, além da criação de uma nova Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador, visando à melhoria da qualidade da prestação jurisdicional ofertada pelas Varas de Família e Sucessões.

Por fim, o documento destacou a reunião de representantes da OAB da Bahia com a Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) do TJ-BA para tratar de problemas que vêm prejudicando a atuação da advocacia e, consequentemente, trazendo prejuízos à sociedade que recorre à Justiça em busca dos seus direitos.  Além da realização de uma blitz no Fórum do Imbuí com o objetivo de tratar das queixas passadas diariamente à Ordem pela advocacia.

O material da assessoria do órgão afirma também que a OAB  promoveu a audiência pública “Decisões Monocráticas e Sustentação Oral, o Direito do Advogado e da Advogada em Sustentar”, cujo objetivo foi debater os impactos da Resolução 02/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Além de ter destaco o envio de um ofício ao Detran-BA requerendo que o órgão torne pública, por meio de portaria, a não exigência do reconhecimento de firma nas procurações outorgadas à advocacia no Departamento Estadual de Trânsito.

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