Nova edição de cartilha da Defensoria Pública sobre abordagem policial será lançada nesta quinta-feira

A nova edição da cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” será lançada nesta quinta-feira (22), às 10h, em audiência pública promovida pela Assembleia legislativa da Bahia e pela Câmara de Vereadores de Salvador. O evento será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da TV ALBA e TV Câmara.

Publicada inicialmente em 2019, com grande repercussão junto à população, a cartilha , da Defensoria Pública do Estado da Bahia, foi revisada, ampliada e atualizada, agora em parceria com a Polícia Militar e a Ouvidoria Geral da DPE/BA.

O material, que já vinha sendo trabalhado há alguns meses pela Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, recebeu contribuições de oficiais da Polícia Militar com o objetivo de dar ainda mais clareza aos cidadãos e também aos profissionais de segurança sobre os procedimentos de abordagem permitidos e sobre o que pode ser considerado abuso de autoridade.

“Desde que o coronel Paulo Coutinho assumiu o comando da PM-BA nós temos realizado reuniões para tratar de vários assuntos. Dentro dos temas estava a revisão da cartilha de abordagem policial. Com um diálogo constante e aberto, sempre de forma propositiva, o coronel destacou representantes da Polícia Militar para que acompanhassem a revisão do material”, pontuou a defensora pública Eva Rodrigues, coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria.

A cartilha da DPE/BA pretende difundir o máximo de conhecimento em relação aos direitos da população durante uma abordagem, mas também sobre quais são suas obrigações na hora do procedimento. O intuito também é promover um combate mais efetivo ao preconceito. A questão racial é um dos pontos fortes da cartilha, já que os policiais em muitas situações costumam ser tanto agentes quanto vítimas.

As reuniões em que foram feitas leitura e produção do novo exemplar discutiram alterações e acréscimos importantes, como a abordagem a grupos vulnerabilizados, a importância do chamado “aviso de Miranda” (não obrigatoriedade da produção de prova contra si mesmo) e também sobre as situações de legalidade ou não no momento de se adentrar em domicílios.