Netflix vai ao STF para derrubar liminar contra o Porta dos Fundos

Um recurso foi apresentado no Supremo Tribunal Federal pela Netflix Brasil para derrubar a liminar que suspendeu a veiculação do especial de Natal do Porta dos Fundos. Na contestação, a empresa classificou de censura judicial a decisão do desembargaddor Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a veiculação da produção

Em decisão tomada na quarta-feira (8), o magistrado alegou a exibição do especial do Porta dos Fundos poderia causar mais danos à sociedade brasileira, que é majoritariamente cristã, se continuasse sendo exibido.A medida causou protestos no meio jurídico. O ministro Marco Aurélio, do STF, classificou a liminar de “uma barbaridade. Os ares democráticos não admitem a censura”. 

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou o desembargador, dentre outros motivos por ter feito uma decisão monocrática, sem levar o caso para uma turma (colegiada). “Optou por fazer uma leitura contra a Constituição Federal, contra a liberdade de expressão, que está lá no Artigo 5º de forma absolutamente insofismável”.