Nelson Pelegrino devolve processo e ‘caso João Henrique’ vai ao plenário do TCM
Em primeira instância, o TCM condenou o ex-prefeito e o ex-secretário da Educação a pagar R$ 47,7 milhões
O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), Nelson Pelegrino, fez a devolução nesta segunda-feira (7) do processo que julga o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, e o ex-secretário, João Carlos Bacelar (Podemos), por contrato fraudulento com a ONG Fundação Pierre Bourdieu. Diante da decisão, a pauta será encaminhada ao pleno do (TCM) nesta terça-feira (8).
O tribunal havia condenado a dupla, em abril, em primeira instância. Na sentença, ficou estipulado que os dois teriam que pagar do próprio bolso R$ 47,7 milhões para ressarcir os cofres públicos
Os advogados das partes entraram com Recurso Ordinário contestando a decisão. Em 23 de novembro do ano passado, Pelegrino pediu vista do processo, alegando que havia entrado recentemente no tribunal e precisava conhecer melhor o que havia sido decidido.
O relatório de 28 páginas cita a terceirização irregular de mão de obra no montante de R$ 26,8 mil; ausência de comprovação de despesas no montante de R$ 12,9 mil e uso indevido de “verba indenizatória” para pagamento de pessoal contratado pela ONG.
*Com informações do Metro1
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