Não recebeu abono PIS/Pasep? Veja como recorrer

Os trabalhadores que não receberam o abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que tem direito ao benefício, já podem entrar com recurso no Ministério do Trabalho e Previdência.

Os questionamentos devem ser feitos via e-mail, por meio das superintendências regionais do Trabalho. Na Bahia, o endereço eletrônico é: trabalho.ba@economia.gov.br. De acordo com o Ministério, o prazo de análise do recurso é de cerca de 45 dias.

No e-mail a ser enviado à Superintendência Regional do Trabalho, o trabalhador deve incluir informações como nome completo, data de nascimento, CPF e, se possível, número de inscrição no PIS (setor privado) ou Pasep (servidores públicos).

Além disso, o recurso precisa “conter texto e prova documental que evidenciem o direito ao abono salarial”, segundo explicou o Ministério do Trabalho. 

Desta forma, o trabalhador deve comprovar que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; que recebeu até dois salários mínimos por mês, em média, em 2020; e que trabalhou por no mínimo 30 dias em 2020.

Os trabalhadores que eventualmente não tiverem acesso à internet poderão apresentar o recurso na unidade da Superintendência Regional do Trabalho, de forma presencial, mediante agendamento.

Neste ano, os pagamentos do abono começaram a ser feitos em fevereiro. O último grupo a receber foi o dos trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro, contemplados a partir de 31 de março. Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro.