Município do baixo-sul sanciona lei para modernização no tratamento de lixo
PPP prevê ações sustentáveis e encerramento de lixões
O prefeito do município de Cairu, Fernando Brito (PSD), sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei 585/2019, que trata da destinação de materiais descartados no município.
A iniciativa prevê diversas ações sustentáveis e atende às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo o encerramento lixões da cidade. Através de concessão, mediante licitação, será implantada uma parceria público-privada (PPP) para a execução.
Entre as ações, estão previstas a ampliação e modernização dos serviços de limpeza de vias públicas atreladas à coleta seletiva; implantação de usinas de tratamentos de resíduos; modernização das ações pelas cooperativas de catadores; retirada dos rejeitos do arquipélago; coibição do descarte irregular nas vias públicas; fomento à Educação Ambiental, além da realização de campanhas educativas sobre reciclagem e consumo consciente.
Segundo Brito, a nova legislação permitirá a modernização tanto do manejo quanto da destinação final dos resíduos. “A coleta, o transporte e a destinação final serão modernizadas, assim como será o tratamento de resíduos, garantindo assim o futuro sustentável das próximas gerações de cairuenses”, comentou o gestor.
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