MPF recomenda que Mercado Livre exclua anúncios de garimpo

Procuradoria da República do AM pede que plataforma atue no combate ao comércio ilegal de mercúrio que pode causar até a morte

Raiane Verissimo 25/01/2024 08:33 • Cidades

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta última segunda-feira (22), que o Mercado Livre descarte os anúncios de venda ilegal de mercúrio em seu site. Além disso, a instituição pediu que a plataforma atue no combate ao comércio ilegal desse produto.

Expedida pela Procuradoria da República do Amazonas, a advertência informa que a intoxicação por este produto pode causar sérias consequências neurológicas e até a morte. Além disso, o documento alerta que a substância é perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil.

Contaminação

Utilizado pelo garimpo na separação do ouro, o mercúrio tem a sua comercialização controlada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em 2019, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) constatou por meio de estudo que há presença de mercúrio no organismo de 56% das mulheres e crianças Yanomami que vivem na região conhecida por Maturacá, no Amazonas.

A realidade não fica restrita a esta localidade. Nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, situados no mesmo Estado, foi encontrada a contaminação de mercúrio em 50% dos peixes analisados, por exemplo. A propagação de mercúrio no organismo humano ocorre, principalmente, pelo consumo de peixe e de frutos do mar que tiveram contato com esta substância. Em outros seis estados da Amazônia brasileira, a concentração de mercúrio está 21,3% acima do permitido, segundo pesquisa realizada pela FioCruz, em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil.

Comercialização

Para utilizar, comercializar, produzir e importar o mercúrio é necessário licenciamento ambiental pelo Ibama e registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP). Porém, uma vez que o Brasil não produz este produto e a importação é restrita por regulamentações específicas, a substância é adquirida de outros países por meio do comércio ilegal, que é feito, inclusive, pela internet.

Na recomendação, o MPF determina o prazo de 30 dias para que o Mercado Livre apresente uma resposta por escrito acerca do cumprimento ou não da recomendação. A instituição solicita também que se identifique os responsáveis pelos anúncio de mercúrio líquido e encaminhe as informações ao MPF e ao Ibama.

Resposta do Mercado Livre

Procurado, o Mercado livre afirmou, por meio de nota, que “até o momento, não foi formalmente intimado pelo MPF, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho de combate à venda de produtos proibidos.” A empresa ainda afirma que quando “identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma”. Por fim, no comunicado, a organização diz que “trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais”.

Leia a íntegra da nota oficial do Mercado Livre

“O Mercado Livre informa que, até o momento, não foi formalmente intimado pelo MPF, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos sobre seu trabalho de combate à venda de produtos proibidos. Reforça, porém, que é proibida a venda de produtos em desacordo com a legislação em vigor, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma. A empresa informa que trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão ‘denunciar’ presente em todos os anúncios, ou por empresas que integram o seu programa de proteção à propriedade intelectual. A companhia, que investe e atua no combate à venda de produtos proibidos para garantir o cumprimento das suas políticas e da legislação, auxilia ainda as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência a todos os usuários.”