MPF pede que governo federal se manifeste quanto ao recebimento de refugiados afegãos

O Ministério Público Federal (MPF) – pediu que o governo brasileiro se posicione urgentemente sobre a crise humanitária no Afeganistão, no que se refere ao recebimento de refugiados do país. 

A solicitação – destacada em nota pública divulgada neste sábado (28) – ressalta que 31 de agosto é a data anunciada para a retirada do exército estadunidense e que, após a data, “há riscos de que esses indivíduos não tenham condições de se deslocar do país”.

Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e o procurador regional da República, André de Carvalho Ramos – coordenador do Grupo de Trabalho Migração e Refúgio -, seria necessária ação conjunta do governo federal, ao menos, com a participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores e do Comitê Nacional para Refugiados (Conare). 

Eles citam duas notícias as quais ressaltam a falta de resposta do governo brasileiro aos pedidos de asilo e da não concessão de vistos humanitários a 270 juízas afegãs, que se estariam sendo perseguidas.

Propostas

Os procuradores sugerem três medidas de acolhida humanitária aos afegãos. A primeira é edição de portaria para definir procedimento de concessão de visto humanitário e autorização de residência às pessoas afetadas pelo conflito no Afeganistão. 

A outra trata da adoção de estratégia para garantir o encontro de membros de famílias que já estão em território brasileiro. 

A terceira sugere a notificação das autoridades competentes alertando para a garantia da não devolução de indivíduos afegãos que ingressem no território brasileiro, mesmo que de forma irregular ou sem documentação.

A nota pública será encaminhada, por ofício, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; ao ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e ao presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare).