MPF pede manutenção de prisão preventiva de magistrados baianos denunciados na ‘Faroeste’

A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou ao ministro da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, o pedido de manutenção de prisão preventiva de seis réus na Ação Penal 940, que investiga esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para regularização fundiária na região oeste daquele estado, batizada de Operação Faroeste. 

No documento, encaminhado na última segunda-feira (6), a representante do Ministério Público Federal (MPF) sustentou que estão configuradas as hipóteses para renovação da medida cautelar já decretada contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e seu genro Márcio Duarte Miranda; o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; o servidor do TJ-BA Antônio Roque do Nascimento Neves; além do empresário Adailton Maturino dos Santos e da esposa Geciane Souza Maturino dos Santos.

A Ação Penal, fruto das investigações da Operação, apura a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitaram três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais, em especial para a legitimação de terras no oeste baiano.

A manifestação do MPF tem o objetivo de atender a Lei 13.964/2019, que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal, determinando que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de evitar o prolongamento demasiado da prisão. 

Em relação aos denunciados na “Faroeste”, esse prazo expira na próxima quinta-feira (8). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação da prisão preventiva deve ocorrer somente se surgir fato novo que descredencie o decreto prisional, o que, na visão do MPF, não é o caso dos autos.

No documento, a subprocuradora reitera que há provas do envolvimento dos denunciados na prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública. 

Araújo destacou ainda a existência de atos contemporâneos que corroboram a necessidade da manutenção da prisão, citando que os denunciados montaram esquema semelhante em outra região da Bahia, conhecida como Estrondo, localizada no município de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, cuja área supera 800 mil hectares.