MP quer suspender contratação de militares para INSS

Por meio do subprocurador-geral, Lucas Furtado, o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que esta corte suspenda a contratação de militares da reserva para atuar no INSS. A media foi anunciada pelo governo federal na terça-feira (14) como forma de reduzir o estoque de processos represados  na Previdência. Cerca de 2 milhões de pessoas estão à espera de uma resposta para obter benefícios.

No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva. “Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.

Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e o contingente visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil. Com informações do G1