MP-BA recomenda suspensão da licitação do Palácio Rio Branco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através das promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas, recomendaram à Secretaria Estadual de Turismo (Setur) a suspensão imediata da licitação do Palácio Rio Branco, que tem abertura prevista para esta quarta-feira (19), às 9h.

No documento, o MP recomendou que a suspensão ocorra pelo prazo prorrogável de 30 dias, “visto que a sua continuidade, sem a discussão e esclarecimentos das questões discutidas em reunião realizada na segunda-feira (17), corresponde a elevado risco de danos ao patrimônio público e afronta a princípios aclamados pelo estado democrático de direito, dentre os quais, o da transparência”.

O procedimento administrativo instaurado pelo MP pretende averiguar a regularidade de possíveis intervenções físicas que serão feitas no Palácio Rio Branco, localizado na Praça Tomé de Souza, em Salvador, em decorrência de uma possível implementação de rede hoteleira, bem como a regularidade dos demais termos do processo licitatório.

Localizado no centro antigo de Salvador, a construção do Palácio Rio Branco remonta ao século XVI, sendo a primeira Casa de Governo do Brasil erguida para a residência do primeiro Governador-Geral, Thomé de Souza. É, portanto, referência como patrimônio histórico-arquitetônico nacional.

“O edital prevê a concessão onerosa de uso do edifício-sede do Palácio Rio Branco para instalação e administração de empreendimento hoteleiro, de categoria superior, precedida de obras e ações de reforma, além de posterior conservação e manutenção durante o prazo do contrato/alienação de área próxima ao imóvel, sem ter permitido que a sociedade civil tivesse amplo acesso ao projeto de intervenção que o Estado, por meio da Setur, pretende realizar no edifício, a partir da sua concessão”, ressaltaram as promotoras de Justiça.

No documento, o MP recomendou ainda que, durante este prazo de suspensão da licitação, a Setur realize reuniões com a sociedade civil e instituições como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e Universidade Federal da Bahia (Ufba), dentre outros órgãos que assim desejarem, para o esclarecimento dos pontos discutidos nesta segunda-feira (17), em audiência realizada na sede do MP em Nazaré.