MP-BA recomenda medidas para controle de acesso de crianças a camarotes no Carnaval
Pulseiras de identificação e cadastro com foto são ações previstas pelo órgão
Os camarotes do Carnaval de Salvador 2020 devem adotar medidas de controle de acesso e permanência para menores de 18 anos e que também garantam a proibição de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a eles.
Essas medidas estão previstas nas recomendações entregues nesta quarta-feira (12) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) aos representantes de 12 camarotes presentes à reunião na sede do órgão, no bairro de Nazaré.
Segundo o MP, as medidas estão previstas também no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por quatro camarotes fiscalizados no Carnaval do ano passado e que apresentaram irregularidades descritas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outras recomendações são o cadastro de crianças e adolescentes com nome completo, idade e foto, distribuição de pulseiras de identificação, além da imediata comunicação com o posto do Conselho Tutelar em caso de menores perdidos.
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