MP-BA estabelece prazo de 48h para Prefeitura disponibilizar frota completa de coletivos

Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores Adriano Assis e Rita Tourinho, estabeleceram um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Mobilidade comunique as providências adotadas, para a retomada total do transporte público.

A recomendação se dá por conta das aglomerações nos terminais de ônibus e coletivos, frequentes desde a retomada das atividades econômicas. Diante da ativação da terceira fase de retomada, ainda que gradual, os promotores entenderam ser imprescindível a readequação da frota de ônibus.

“Levamos em consideração a Orientação Técnica nº 320/2020, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MP (Cesau)”, explicaram os promotores.

Segundo o documento, diante das evidências sobre a necessidade de manutenção do distanciamento entre os passageiros dos transportes urbanos coletivos e o histórico da capital baiana em apresentar superlotação nos coletivos, é fundamental oferta suficiente de veículos. Isso reduziria o quantitativo de passageiros por transporte e nos terminais, atendendo às necessidades da população com menor risco possível de disseminação do novo coronavírus.