MP-BA ajuíza ação civil pública para garantir volta da circulação de 100% dos ônibus em Salvador

O Ministério Público estadual da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta terça-feira (6) solicitando a retomada da circulação de 100% da frota de ônibus de Salvador. A ação do MP pede, em liminar, que o transporte coletivo municipal volte a funcionar com frota total nos horários de pico – das 05h às 08h; das 08h às 12h e das 16h às 21h.

Também foi solicitado que a Justiça determine, em decisão final, a retomada da frota completa durante todo o horário regular de circulação.

O ajuizamento da ação ocorre após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não atender a recomendação encaminhada pelo MP para o retorno imediato do transporte público coletivo. Diversas reuniões já tentaram formalizar um acordo para a retomada integral dos ônibus na capital. 

Conforme pesquisas realizadas pela ação, no final de setembro e início deste mês, a equipe técnica da Coordenadoria de Segurança Inteligência (CSI) do MP constatou ônibus lotados, com pessoas em pé, nas estações de Pirajá, Lapa, Acesso Norte e Mussurunga.

Os autores da ação, os promotores de Justiça Rita Tourinho e Rogério Queiroz, apontaram ainda que não cabem, diante de uma questão de saúde pública, as justificativas apresentadas pelo município, como queda de demanda e desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, porque a retirada dos ônibus em circulação máxima “transfere para a população o ônus que deveria ser administrado pelo Município de Salvador”.