MP aciona a justiça para garantir acesso ao transporte a população do Subúrbio

Em petição encaminhada à Justiça, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), em conjunto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), pede que o Governo do Estado cumpra a decisão judicial que determinou a comprovação, em 15 dias, da “adoção das medidas necessárias para a realização de estudos técnicos sociais sobre os riscos de danos à mobilidade da população local” da obra de instalação do VLT/monotrilho no Subúrbio ferroviário de Salvador.

O documento – encaminhado na última terça-feira (26) – ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi assinado pela promotora Hortênsia Pinho, do grupo de Habitação e Urbanismo do MP-BA, e pelo pelo advogado do Gambá, Pedro Coelho. A relatora do processo na Corte baiana é a desembargadora Telma Brito, da 3ª Câmara Cível.

Em decisão proferida no dia 19 de junho de 2020, a magistrada havia determinado que, em um prazo máximo de 15 dias, fosse comprovada a a realização dos estudos, com participação do MP e da sociedade civil, elencando “as medidas objetivas mitigadoras com o respectivo cronograma de implementação”. 

Porém, tanto o MP e o Gambá apontam que a determinação foi descumprida, apesar de já ter havido anúncio da paralisação dos trens subúrbios ferroviários para o próximo dia 15 de fevereiro.