Ministro do TSE revoga decisão que proibia manifestações políticas no Lollapalooza

O ministro do Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o pedido do Partido Liberal (PL) e arquivou a ação em que a legenda pedia a proibição de manifestações político-eleitorais durante o festival musical Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo, na última semana.

Em decisão concedida nesta segunda-feira (28), o ministro homologou o pedido de desistência da ação que havia sido apresentado pelo PL. Com isso, o magistrado também revogou a liminar (decisão provisória) que ele havia outorgado no domingo (27) para vedar a manifestação política de artistas no festival, sob pena de multa de R$ 50 mil à organização do evento a cada episódio de descumprimento.

Na revogação, Araújo buscou se distanciar da alegação de censura ao argumentar que, quando concedeu a liminar, entendeu que a organização do Lollapalooza estaria incentivando os artistas a se manifestarem politicamente.

“Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas – e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão”, disse o ministro.

O partido argumentou que, durante as apresentações, as artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao PL.

Após a concessão da liminar, a decisão do ministro Raul Araújo foi criticada por advogados e juristas. Em manifestação enviada a jornalistas, por exemplo, o ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou a liminar, que chamou de “gravíssima”, por atentar contra a liberdade de expressão.

*Com informações da Agência Brasil