Ministro do STF mantém condenação de policiais militares que participaram do “Massacre do Carandiru”

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4), o recurso que buscava reverter a condenação 74 de policiais militares que participaram do Massacre do Carandiru, como ficou conhecida a repressão a uma rebelião que resultou na morte de 111 presos em outubro de 1992, em São Paulo.

Os julgamentos pelo Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 74 policiais, com penas que variam entre 48 e 624 anos de prisão. Tais condenações, entretanto, ficaram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2018.

No entanto, na análise de recurso apresentado pelo Ministério Público paulista (MP-SP), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação, em junho de 2021, mantendo as condenações dos cinco juris realizados em SP contra os PMs.

A defesa dos policiais, então, recorreu ao STF, que agora negou o recurso através de decisão do ministro Barroso e disse que a decisão do STJ continua valendo e que a ação não tem recurso previsto na jurisdição da Suprema Corte.

O ministro do STF afirmou que o Supremo já decidiu não haver questão de repercussão geral a ser julgada em casos de ofensa à ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, motivo pelo qual ele seria obrigado a negar os dois recursos extraordinários impetrados pela defesa.

Na decisão, Barroso escreve que para poder reformar a decisão do STJ seria necessário examiná-las à luz de legislações que ficam abaixo da Constituição, o que não seria atribuição do Supremo fazer.

*Com informações da Agência Brasil e G1