Ministério vai cadastrar 117 prefeituras da Bahia para receber transmissores de TV digital de graça

O Governo Federal vai cadastrar 117 prefeituras da Bahia para receber transmissores de TV digital de graça. A ação faz parte do Programa Digitaliza Brasil, que se destina a fornecer gratuitamente infraestrutura de transmissores de TV digital para uso compartilhado e que será instalada pela Entidade Administradora da Digitalização (EAD).

Entre as cidades baianas contempladas estão Abaré, Aurelino Leal, Cachoeira, Maraú e outras que podem ser consultadas por meio da Portaria 2.524/2021 publicada pelo Ministério das Comunicações na semana passada.

Ela traz os detalhes de como será operacionalizada esta distribuição dos transmissores. Cerca de 1.638 municípios brasileiros podem ser beneficiados.

As prefeituras interessadas em se credenciar ao programa serão cadastradas pelo Ministério das Comunicações.

O Digitaliza Brasil terá recursos da sobra da primeira etapa de limpeza da faixa de 700 MHz (aproximadamente R$ 900 milhões).

A infraestrutura compartilhada a ser instalada pela EAD tem que comportar até oito canais. O primeiro critério para a cidade se candidatar é justamente não ter a oferta de sinal digital de TV. Esta foi a base para a listagem de 1.638 cidades aptas.

O Ministério das Comunicações deve agora publicar editais com a convocação para manifestações de interesse e criar um sistema de cadastramento eletrônico. As manifestações devem ser feitas pelos prefeitos ou por alguém designado pela prefeitura.

Caberá à EAD – que tem como associadas as operadoras de telecomunicações Claro, Vivo, TIM e Algar – fazer a instrução documental e analisará a viabilidade de instalação, assim como certificar que os requisitos foram atendidos.

Mas o Ministério das Comunicações é que publicará a listagem de prefeituras qualificadas. Caso algum município não se qualifique, haverá a possibilidade de nova manifestação até 30 de junho de 2022, mas, neste caso, é preciso entrar em uma fila de espera sujeita à disponibilidade de recursos.

* Com informações do Teletime.