Ministério Público pede que Justiça revogue decreto que autoriza funcionamento de serviços essenciais em Jequié

Por meio dos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que obrigue o Município de Jequié, na região sudoeste do estado, a revogar um decreto, do último dia 8, que autoriza o funcionamento de atividades tidas como não essenciais na cidade.

Na Ação Civil Pública (ACP), os agentes pedem que a Justiça determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades não essenciais, enquanto persistir a necessidade de medidas restritivas em virtude da pandemia de Covid-19.

O documento solicita que a a reabertura do comércio seja condicionada à análise da fase epidêmica da pandemia da Covid-19 na região de saúde que compreende o Município, a estudos epidemiológicos e ao implemento de medidas de isolamento social, com atenção aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde. 

A instituição também pediu que se determine a adoção de medidas efetivas de fiscalização que garantam o cumprimento das normas proibitivas, caso o pedido seja acatado pela Justiça.