Ministério Público do Trabalho registra 25 mil denúncias por risco de contaminação na pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 25 mil denúncias contra empresas e órgãos públicos que estariam expondo trabalhadores ao risco de contaminação pela Covid-19 ou violando direitos trabalhistas. Os dados levam em conta o período entre 1º de março e 12 de julho: 133 dias.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo, os relatos de suspeitas de irregularidades correspondem a 55% de todas as 46,3 mil denúncias recebidas pelas procuradorias do trabalho, nesses quatro meses de pandemia. No mesmo período de 2019, a instituição apurou 34,3 mil relatos de violação da legislação.

Ao todo, 8,7 mil inquéritos civis foram iniciados desde março e 64% deles apuram descumprimento da legislação e a omissão quanto a proteção dos trabalhadores. O volume de investigações iniciadas neste ano é menor do que os 9.554 inquéritos iniciados em 2019 no mesmo período.
Desde março, porém, o número de inspeções feitas pelo MPT caiu, uma vez que muitas empresas estavam fechadas ou com atividades suspensas. 

Equipes de fiscalização, como as que apuram casos de trabalho infantil ou escravo, também tiveram a atuação limitada nos primeiros meses da pandemia. Dos 5.636 inquéritos iniciados nas procuradorias regionais, 211 acabaram virando ações civis públicas.

O procurador-geral do trabalho, o baiano Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do grupo de trabalho Covid-19 do MPT, diz que as medidas judiciais estão sendo propostas como último recurso. 

“A maioria das ações tem a ver com saúde e segurança, para que as empresas evitem o adoecimento [de funcionários] e para cuidar de quem já adoeceu”, afirmou à publicação paulista. Segundo ele, a prioridade do grupo de trabalho é a conciliação e a soluções negociadas sempre que possível.

Com procedimentos a exemplo de notificações, mediações ou audiências, os procuradores do trabalho tentam reverter demissões em massa e calote de verbas trabalhistas e pedem que as empresas sejam obrigadas a adotar medidas que garantam segurança dos empregados.